Por Enilton Rodrigues, Secretaria Sindical do Partido Socialismo e Liberdade do Distrito Federal-PSOL-DF
Em abril de 2011, foi firmado um acordo entre o Governo Agnelo Queiroz (PT/PMDB) e o Sindicato dos Professores do DF que previa a reestruturação do Plano de Carreira para que, ao longo de 2012, 2013 e 2014, construíssemos o caminho da isonomia salarial. Ou seja, o GDF teve bastante tempo para incluir a reestruturação em sua previsão financeira. É por conta do descumprimento desse acordo que os professores estão em campanha e deflagraram a greve diante da negativa do governo local de cumprir o que foi acertado entre as partes.
Fundo Constitucional do Distrito FederalA Lei nº 10.633 de 27 de dezembro de 2002, Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, para prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Da mesma forma como a categoria conquistou, na luta, o reajuste de acordo com o Fundo Constitucional, o aumento do tíquete-alimentação, a gestão democrática, está mobilizada agora pela reestruturação do Plano de Carreira, pela implantação do Plano de Saúde e outros pontos que dizem respeito à valorização da categoria.
Deflagração da Greve em Assembléia Geral da Categoria
Desde o dia 17 de novembro de 2011 data da última assembléia, (antes da deflagração da greve) a categoria começou a contagem regressiva à espera de que o governo se sentasse à mesa e negociasse uma tabela salarial para o plano que viesse ao encontro da expectativa da categoria, pois a que ele apresentou em novembro foi totalmente rejeitada pela categoria. Mas negociar de verdade e não usar do expediente de tentar desmobilizar o professorado com o discurso do respeito à LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal), que só é lembrada para arrochar os salários dos servidores. Hoje o GDF usa do argumento da LRF para não cumprir o acordo feito com os professores e suas promessas de campanha registrada em cartório com a categoria. Só que o argumento usado pelo Governo não convenceu, já que a própria legislação afirma que os recursos federais repassados ao DF não contam para efeito da LRF. Um exemplo são os 285 milhões provenientes do FC (Fundo Constitucional) que são usados para custeio na Educação quando deveria ser utilizados no pagamento dos salários, liberando assim recursos do Tesouro local para a parte de custeio da máquina administrativa da Secretaria de Educação do Distrito Federal-SEDF. Depois de todo esse descaso do governo, dia 12 de março a categoria votou pela greve. O povo do Distrito Federal tem percebido que o Governo Agnelo (PT/PMDB) é o puro descaso com a saúde, educação, segurança pública, transporte e a dignidade que a população ao longo dos anos foi perdendo com governos anteriores envolvidos no mais alto nível de corrupção e que alastra-se ao governo do PT/PMDB. O que vemos é um governo envolvidos em escândalos de corrupção e que gasta milhões em publicidade para divulgar uma Brasília que esta longe da realidade.
Portanto a luta dos professores é justa e só reforça a nossa indignação e o nosso desejo por uma Brasília melhor. Brasília não merece Agnelo!
Todos à Assembléia Geral dos Professores nesta terça-feira 10 de Abril de 2012 às 09:00h na praça do Palácio do Buriti!Brasília, 09 de Abri de 2012
Secretaria Sindical do Partido Socialismo e Liberdade do Distrito Federal-PSOL-DF
Enilton Rodrigues
Secretário Sindical do PSOL-DF
61 8185 2569
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