PSOL - Movimento Esquerda Socialista/DF

Nota em resposta ao camarada Rodrigo Pereira e ao Mandato do Senador Randolfe Rodrigues
 

Camaradas,
             Temos acordo com o companheiro Rodrigo, quando afirma que como “nosso partido é frágil, questões equivocadas são anunciadas como
verdade, sem mesmo antes consulta aos envolvidos”. Discordamos totalmente,
por outro lado, de que esse seja um debate “tardio” ou “equivocado”. Este debate só é considerado tardio se corroborarmos com a política do fato
consumado, que constantemente o mandato do Senador Randolfe tenta imprimir ao resto do partido (vide questões como este Estatuto de Juventude, a votação favorável ao Ato Médico, as reuniões com setores da direita do Amapá, etc.). Trata-se de um debate fundamental tanto para a juventude brasileira, quanto para a construção do nosso partido.
 
O PSOL passa por um momento muito difícil, principalmente no que diz respeito à democracia interna e ao personalismo, oportunismo e pragmatismo excessivo mostrados por alguns setores, características todas que aparecem de forma caricatural na atuação do referido mandato. Por tudo isso, esse debate é fundamental, deve ser constante e não pode ser desqualificado. Comentaremos aqui alguns pontos do que foi colocado na nota do camarada Rodrigo. 
O Estatuto, literalmente, não retira direitos, assim como a Constituição Brasileira, literalmente, não impulsiona um modelo de país no qual haja tanta miséria, por exemplo.  Acredito termos acordo de que um programa ou um documento não devem ser analisado simplesmente por seu conteúdo material e escrito, mas sim pelas conseqüências que tende a trazer para a realidade. E, dessa perspectiva, o Estatuto retira sim direitos, e limita muitos outros. Quando afirma a Educação Superior privada, retira o
direito de todas as jovens e os jovens brasileiros terem educação pública, gratuita e de qualidade, por exemplo. Quando incentiva parcerias com
instituições religiosas para o combate às drogas, limita os direitos dos jovens homossexuais viciados de se tratarem, e quando fala de justiça para combater os abusos, avança numa concepção que criminaliza os usuários e que serve como um dos braços fundamentais da criminalização da pobreza na juventude. Quando sequer cita a palavra aborto na seção sobre saúde, dá um passo atrás na luta pela emancipação das jovens mais pobres de nosso país. Isso para citar apenas alguns exemplos do que queríamos dizer com “retirada de direitos”.
               De fato, no que diz respeito à questões mais gerais e
abstratas, tanto o Estatuto quanto o relatório do Senador são bastante
progressistas. Propostas de participação democrática da juventude e
participação d@s estudantes secundaristas na elaboração dos programas
pedagógicos são avanços importantes. Se a garantia de duas passagens
gratuitas e duas meias para qualquer jovem carente em qualquer transporte
interestadual é um avanço importantíssimo, digno de menção e elogio, cabe
recordar que a proposta inicial contava com a meia-entrada garantida para *
todos* os estudantes de 15 a 29 anos em quaisquer tipos de transportes. Sem
dúvida, a garantia de meias e gratuidades para jovens carentes é um avanço
enorme, mas quando não se tem isso em nível intermunicipal e dentro dos
próprios municípios, muito dificilmente esse direito será exercido na
prática. Além disso, essa grande vitória só foi concedida quando se abriu
mão da proposta inicial, e não em cima dela, porque obviamente com esta a
perda potencial dos empresários é muito, mas muito menor com ela. É nosso
papel, como partido revolucionário, problematizar essas questões, não
corroborar com elas e passá-las para a sociedade como se se tratasse de uma
vitória absoluta.
               É óbvio que o debate sobre a meia-entrada é fruto de
negociações. Todo esse processo é fruto de negociações. A questão é como
nós apresentamos para a sociedade os resultados dessas negociações, e quem
saiu ganhando com elas. A institucionalização de 40% dos ingressos em
eventos privados, e 50% nos públicos, destinados à meia entrada, pode selar
a derrota de um movimento que tem potencial de avançar para a garantia do *
direito, *por inteiro, da meia-entrada. Quando falamos por inteiro,
queremos dizer 100%. Quando temos definido, por lei, e corroborado por um
Senador do nosso partido, que nos basta 40% ou 50% desse direito, estamos,
sim, *limitando às meias-entradas, imprimindo o inovador método da defesa
do direito pela metade.* Estamos considerando as migalhas um avanço! Mas o
mais preocupante, na discussão do nosso partido, é ler do *Coordenador
Político *do nosso maior mandato, que o relatório do Senador Randolfe *“apenas
institucionaliza um dado da realidade”. *Camaradas, se o papel de um
partido que se propõe revolucionário é institucionalizar dados da
realidade, e ainda encarar isso como grande vitória, realmente estamos
caminhando para o precipício, a passos larguíssimos! Revolução é a
*transformação radical *da enorme maioria dos  dados da realidade, e passa bem longe pela institucionalização destes.
               Se o mandato teve o mérito de pautar o debate com *“diversas
juventudes (MST/Via/PT/UJS/Negra/Pastorais)”,*esqueceu-se de pautar com uma juventude bem importante: a do nosso próprio partido. É muito esclarecedor ver o coordenador do mandato afirmando, publicamente, que pautou esse debate com as juventudes do PT e do PC do B, antes de pautar com a maioria da juventude do PSOL. Muito esclarecedor. De fato, elucida inclusive outras movimentações do mesmo mandato.
               Se de fato o mandato está aberto para as discussões,
consideramos fundamental que se reúna com mais movimentos sociais, e que dê a importância necessária para a militância de juventude do nosso partido,
organizada nesses movimentos. Consideramos fundamental uma reunião do
mandato com os coletivos da Oposição de Esquerda da UNE, que pautam todo
esse debate já há muito tempo e que *nunca* foram procurados pelo mandato, e *nunca *foram ouvidos pelo mandato. Esperamos seguir mantendo esse debate e abordando outros pontos fundamentais do Estatuto através da nossa atuação nos movimentos. Entretanto, esperamos manter um debate constante, partidário, enquanto juventude do partido, com o nosso maior mandato. É inadmissível que a discussão com juventudes de outros partidos, capitulados ao projeto governista da burguesia nacional, paute as ações do mandato e preceda a nossa discussão interna.
             Por tudo isso, camaradas, este não se trata de um debate
tardio. Se trata de um debate da ordem do dia, e que pode inclusive definir
os rumos do nosso próprios instrumento revolucionário, o PSOL. Esperamos
que ele seja tratado assim, por todos os setores do partido.
              Saudações.
*Juventudes do Enlace, MES, Campo Debate Socialista, Bloco de Resistência e
CST.*