Por Antônio Lisboa Cambacica*, aposentado, para O MIRACULOSO
Essa manobra não passou despercebida. Apesar de a grande mídia ter tratado apenas como uma disputa entre o PT e o PMDB, e entre a NOVACAP e a Terracap, a Procuradora Eunice Pereira Amorim Carvalhido ajuizou, no dia 23 de setembro de 2011, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada “Lei dos superpoderes da Terracap”[ii]. Da forma como foi estabelecida em 1972, como uma empresa pública, a Terracap só pode despender seus recursos para os fins específicos para os quais foi criada. Segundo a procuradora, o objetivo da lei é conferir à Terracap características autárquicas. O texto da ADIN esclarece que a distinção entre as figuras da empresa pública e autarquia revela-se fundamental na prática: os regimes de fiscalização são substancialmente diversos. Dessa forma a Lei distrital 4.586 de 2011 viola os preceitos constitucionais; primeiro, por ferir competência legislativa federal; e segundo, por desvirtuar a descentralização das atividades da empresa pública.
Para a Procuradora, dada a imediata vigência do diploma distrital e o patente risco de que a TERRACAP passe a celebrar vultosos contratos de parceria público-privada, bem assim, a executar programas e projetos de expressivo montante econômico, de modo a lesionar o patrimônio do Distrito Federal, tem-se a conveniência política a recomendar a suspensão da eficácia do diploma distrital.
Ao mesmo tempo em que aumenta as receitas da Terracap, o GDF diminui, por meio de lei, controle fiscalizador. Com a ampliação de suas atribuições, a Terracap, pela Lei distrital 4.586 de 13 de julho de 2011, ganhou o poder de investir em quase todas as áreas do governo, além de realizar livremente parcerias público-privadas. Vale ressaltar que tais parcerias público- privadas poderão ser feitas sem autorização da Câmara Legislativa, sendo necessária apenas comunicação prévia.
A segunda maior área de investimentos da Terracap será em “Esporte e Grandes Eventos Esportivos”, aos quais foram destinados R$ 363, 5 milhões. Só para o novo Estádio Nacional, via Terracap, são R$ 360 milhões. A NOVACAP está investindo outros R$ 340 milhões. Além do crédito suplementar de R$ 85 milhões aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa no dia 14 de dezembro de 2011. Na distribuição do orçamento da empresa designado para o ano de 2012, praticamente, todas as obras que estão na pauta de investimentos da Terracap são originadas de outras unidades orçamentárias. Ou seja, a Terracap, teoricamente, passou também a oferecer créditos suplementares para obras de outras unidades e secretarias do GDF. Ora, por que não repassar o recurso diretamente para as secretarias e unidades? Tudo indica que o governo PT/PMDB no Distrito Federal está criando o maior “caixa dois” que se tem notícia dos últimos anos. É importante notar que, dos quinze projetos do GDF com “indícios de irregularidades graves”, a Terracap participa diretamemente de três: o VLT, a Torre de TV digital e o Estádio Nacional. A sanha de Agnelo e do GDF pelo Estádio é assustadora, principalmente quando temos notícias de que Agnelo e seus sócios têm planos bem maiores para o esporte na capital, apropriando-se dos times locais.
No entanto, não é de hoje que a Terracap tem sido instrumento suspeito do Governo do Distrito Federal. A CPI da CODEPLAN, criada para investigar as denúncias da Operação Caixa de Pandora, oferece todos os indícios de como os interesses da Terracap estavam coadunados com a quadrilha que encabeçou o governo do GDF em 2007. O maior indício dessa relação escusa é simbolizado na figura de Marcelo Carvalho de Oliveira, um dos diretores do Grupo Paulo Octávio. De acordo com o depoimento de Durval Barbosa, constante no Inquérito nº 650/ STJ, Marcelo Carvalho cumpriu duas missões principais: primeiramente, levar dinheiro da propina arrecadada com os contratos de informática firmados pela CODEPLAN para a equipe de Paulo Octávio, (cujo percentual era 30%) e, no que tange aos interesses da Terracap, distribuir os valores arrecadados com as empreiteiras para pagar os deputados da base aliada que votaram a aprovação do PDOT de 2009, que viabilizando vários empreendimentos irregulares, entre eles o bairro conhecido como Setor Noroeste.
A CODEPLAN, que centralizou as propinas de campanha desde a “era Roriz”, é a sigla para Companhia de Desenvolvimento do Planalto, ligada à SEPLAN, mas com objetivos descentralizados, principalmente firmar contratos e licitações para todas as secretarias de Estado do GDF. A CODEPLAN representou mais de dez anos de desvios de recursos para enriquecimento ilícito e financiamento de verbas de campanha. Segundo o relatório da CPI da CODEPLAN, José Roberto Arruda financiou toda a sua campanha utilizando dinheiro público proveniente dos contratos da CODEPLAN. Entre os abusos com o erário que praticou, a instalação de três escritórios de campanha, um deles situado em propriedade do dono da BRASAL Incorporações, Osório Adriano, no Lago Sul, reformado com o dinheiro desviado dos contratos da CODEPLAN. A “lei dos superpoderes da Terracap” pretendeu justamente alterar as atribuições da Terracap para transformá-la numa empresa de desenvolvimento, com atribuições descentralizadas, liberdade para parcerias público-privadas, licitações e verba massiva para investir em diversas áreas do governo.
Com as manobras na Terracap o governo Agnelo arquitetou, possivelmente, o maior propinoduto da história recente do Brasil. Além da verba repassada pelo GDF, (a maior entre as companhias do GDF) a Terracap dispõe da misteriosa e riquíssima receita da venda de lotes. O atual governo do GDF preparou um novo ninho, para a serpente mais terrível que a corrupção, o roubo e a ilegalidade conseguiram criar. Faminta e alimentada com dinheiro público para defender os interesses dos sócios dos velhos e novos políticos que há décadas destroem o Distrito Federal. A Terracap é o poço do monstro de mil cabeças e a máfia política do GDF está montada em cima, e nós somos a presa.
Por Antônio Lisboa Cambacica, 62, aposentado, para O MIRACULOSO
Fabulosa declaração, e super claro que mais do que nunca os Jornais também estão sendo calados e vendendo reportagens de um mundo imaginário que se cria em volta da Copa. Mais do que nunca, agora com o consorcio da Terracap com Singapura, este canal de corrupção se intensificará. O GDF dá amplos poderes e satisfação aos funcionários da sua estatal com aumentos de salário principalmente aos policiais e a força contentora dos movimentos sociais. A população do DF esta caindo em poço de ignorância, em uma prisão jamais vista e em breve em um precipício. Brasília se transformará em um faroeste de violência e caos onde os pobres ignorantes estarão expostos e os ratos corruptos fugirão para suas montanhas de dinheiro roubado.
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