PSOL - Movimento Esquerda Socialista/DF

Cláusulas Sociais na Licitação de Transporte Coletivo
Preservação do Emprego e Superação do Trabalho Penoso
Por Heloísa Helena

O debate nacional “pra variar” gira em torno das criativas modalidades de trapaça para enriquecimento de políticos e bandos nos crimes contra a administração pública. Dos Paloccianos aos Políticos Ladrões Alagoanos é tudo da mesma espécie que se predispõe a roubar os cofres públicos ad infinitum com a certeza dos votos ad eternum... Sobre esses insaciáveis corruptos e suas corjas ladras e bajuladoras já escrevi artigos neste Semanário. Aqui em nosso estado persiste a situação de penúria extrema dos Servidores Públicos e a cantilena farsante de que dinheiro não há para dar aumento! Sobre esses temas e os podres políticos diretamente responsáveis a maioria dos eleitores conhece em profundidade e muitos continuam votando para que eles dominem as instâncias de decisão política e os espaços de poder... É a vida! Um dia mudará! Como dizia Frida “Árvore da Esperança: mantém-te firme”!
Voltemos ao Processo de Licitação de Transporte Coletivo – já comentei em outro artigo e que só haverá por Decisão Judicial após Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual – que esperamos possa beneficiar milhares de usuários que vivenciam diariamente os transtornos do sistema, dos pontos de ônibus humilhantes às tarifas extorsivas. Agora com o processo iniciado, independentemente da omissão vergonhosa da maioria na Câmara de Vereadores de Maceió, devemos acompanhar com lupa todos os detalhes do Edital para evitar o favorecimento ilícito de qualquer grupo político e/ou empresarial.
Este Artigo se predispõe a tratar de uma das mais importantes Cláusulas Sociais do Edital que se relaciona aos novos critérios de contratação de trabalhadores (Motoristas e Cobradores) - que a Lei garante a prioridade aos já vinculados ao sistema e nós lutaremos pelo cumprimento da mesma – e às melhorias das condições objetivas de trabalho aos mesmos.
A situação dos trabalhadores do setor é classificada tecnicamente como penosa e desencadeadora de graves problemas cardiovasculares, músculo-esqueléticos e desequilíbrios psico-emocionais. Todas as pesquisas de natureza descritiva e exploratória ou as rigorosas técnicas de estatística de regressão logística multivariada que estima as chances dos trabalhadores de transporte adoecerem ou se reconhecerem doentes – com base nos dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar do IBGE - mostram a gravidade do problema. Aliás, a simples e despretensiosa observação do difícil cotidiano de trabalho dos mesmos já mostra a necessidade de compatibilizar a preservação do direito social da população ao transporte de qualidade com a preservação da saúde e integridade física e mental desses trabalhadores.
Esses trabalhadores – homens e mulheres – saem de suas casas de madrugada (a gigantesca maioria andando quilômetros!) até os pontos definidos pelas empresas e são embarcados em ônibus (chamados por eles de “navios negreiros”) até as Garagens onde iniciam o penoso fisicamente e estressante dia de trabalho na convivência diária com milhares de usuários também já estressados pela vexatória ineficácia do sistema e, portanto fonte permanente de conflitos e reclamações.
Ora, se para o usuário do sistema a situação é gravíssima imagina como impacta fisicamente nos trabalhadores a repetição em alto grau de movimentos e a imensa sobrecarga psíquica e cognitiva – operando com grande número de informações como sinalizações, condições das vias, congestionamento, acidentes, demandas de passageiros por embarque e desembarque, relação com pedestres ou condutores de outros veículos, etc. Os agentes estressores são responsáveis por uma série de distúrbios orgânicos – dores intensas na cabeça e pescoço; problemas auditivos graves (zumbidos, dificuldades de compreensão da fala das outras pessoas, surdez); gravíssimos problemas de coluna, tendões e articulações pela compressão exercida na sobrecarga, movimentos bruscos, vibrações constantes, frequentes rotações de cabeça e tronco; graves problemas cardíacos, vasculares, digestivos e urinários. Além dos desequilíbrios psicoemocionais - pela pressão da sobrecarga de trabalho e riscos de violência permanente até assassinatos e assaltos (são obrigados a pagar a quantia roubada) – que os leva em muitas vezes ao tratamento desrespeitoso aos passageiros e à direção agressiva no trânsito.
Assim sendo, além da obrigatoriedade que deverá ser garantida de contratação pelas novas delegatárias aos trabalhadores que já atuam no setor, é fundamental exigir a melhoria das condições de trabalho aos Motoristas e Cobradores. Possibilitando a garantia de salários dignos, redução da jornada sem redução de salário, monitoramento permanente à saúde para impedir graves danos físicos e psicológicos, condições ergonômicas dos veículos para redução de danos até a melhoria das condições objetivas de trânsito - que inclui das Ciclovias (que além de conferir alternativa de mobilidade e proteção aos usuários possibilitará também menos tensão aos motoristas) e Corredores de Transporte – que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e na qualidade do serviço prestada ao usuário. Difícil, não é? Eu sei! Mas impossível será se a covardia e a omissão conseguirem impedir nossos passos! Avante!
Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.
Twitter: @_heloisa_helena
E-mail: heloisa.ufal@uol.com.br