Num dos projectos de resolução, o Bloco propõe a “constituição de uma Comissão Eventual para a Auditoria à Dívida Externa Portuguesa que terá como objectivo apresentar, no prazo de noventa dias, um relatório que identifique as condições, tipo de instituições, prazos e natureza dos contratos e responsabilidades que constituem essa dívida total”.
No outro projecto o Bloco propõe, por sua vez, que se “proceda a uma renegociação da taxa de juro e dos prazos do empréstimo contraído, de modo a que essas condições sejam, pelo menos, equiparáveis à de outros contratos estabelecidos em condições semelhantes e nunca mais prejudiciais”.
Nesse mesmo documento, o Bloco recomenda ainda ao governo que se “negoceie com as instâncias credoras uma condição de tecto para os pagamentos do serviço da dívida de modo a permitir um investimento público que, direccionado para a promoção da criação de emprego, qualificação dos serviços públicos e o apoio a exportações ou substituição de importações, constitua o estímulo necessário para a recuperação da economia de modo a evitar a bancarrota”.
Durante a apresentação destas duas propostas, o deputado Pedro Filipe Soares esclareceu que é necessário proceder a uma “clarificação democrática da crise da dívida soberana”. “Quando temos uma dívida para pagar devemos saber o que pagamos, como pagamos, quais os compromissos que assumimos”, defendeu.
Por outro lado, o Bloco pretende “fazer a renegociação dos juros e dos prazos de pagamento de forma a que o investimento público seja capaz de ser criador de emprego” e que “não seja colocado em causa com taxas de juro e prazos de pagamento que tornam impossíveis o cumprimento destas obrigações por parte de Portugal”.
De Esquerda.net
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