PSOL - Movimento Esquerda Socialista/DF

Copa do Mundo e Olimpíadas: dívida, sobre-preço e falta de transparência 

Por Auditoria cidadã da dívida

Os jornais divulgam a aprovação da Medida Provisória 527, que cria um regime diferenciado de contratação para as obras da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016. Tal regime abre margem para um grande aumento nos preços de tais obras, das quais boa parte será financiada por mais dívida pública. Mais uma evidência da ilegitimidade desta dívida.

Na noite de quarta feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico da Medida Provisória, que ainda pode ser alterado por meio de “destaques” (emendas apresentadas ao texto) e posteriormente pelo Senado. Porém, dado que a base do governo detém maioria tanto na Câmara como no Senado, é bastante provável que este texto básico seja integralmente transformado em lei.

Em primeiro lugar, chama a atenção o parágrafo único do artigo 39 da Medida Provisória (página 42 do texto), segundo o qual a FIFA ou o Comitê Olímpico Internacional poderão solicitar alterações nos obras sem limite algum de preço, sem respeitar o limite máximo de sobre-preço de 50%, previsto na atual lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65, §1º).

Outro item absurdo é o artigo 7º da MP (pág 22 do texto), segundo o qual “a Administração Pública poderá indicar marca ou modelo” dos bens a serem adquiridos, o que representa claro impedimento à concorrência, e abre margem para o favorecimento a determinadas empresas.

Mas o item mais escandaloso da Medida Provisória sem dúvida é o §3º do artigo 6º (página 22 do texto), segundo o qual:

§3º - ... a informação referida no caput deste artigo [ou seja, o orçamento previamente estimado para a contratação] possuirá caráter sigiloso e será disponibilizada estritamente a órgãos de controle interno e externo.

Ou seja: a população não poderá acompanhar o efetivo sobre-preço que ocorrerá nas obras da Copa do Mundo e Olimpíadas.

Estes são apenas alguns itens da Medida Provisória que, conforme citado acima, ainda pode sofrer alterações, mas muito provavelmente será mantida.

Confiram abaixo a lista completa da votação desta Medida Provisória.

Quem votou SIM permitiu a aprovação desta MP, que abre espaço para grande elevação do preço e a falta de transparência das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, sendo que boa parte delas será financiada por mais dívida pública.

Dívida, portanto, ilegítima.

Secretaria Geral da Mesa
Lista de Votantes por Partido

a. LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 154 - 15/06/2011

Abertura da sessão: 15/06/2011 20:01
Encerramento da sessão: 15/06/2011 23:49

Proposição: MPV Nº 527/2011 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO - Nominal Eletrônica

Início da votação: 15/06/2011 23:25
Encerramento da votação: 15/06/2011 23:38

Presidiram a Votação:
Marco Maia

Resultado da votação

Sim:	272
Não:	76
Abstenção:	3
Total da Votação:	351
Art. 17:	1
Total Quorum:	352
Obstrução:	1

Presidente da Casa: Marco Maia - PT /RS

Presidiram a Sessão: 
Marco Maia - 20:01
Amauri Teixeira - 23:41

Orientação
PT:	Sim
PMDB:	Sim
PsbPtbPcdob:	Sim
PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl:	Sim
PSDB:	Não
DEM:	Não
PP:	Sim
PDT:	Liberado
PvPps:	Liberado
PSC:	Sim
Repr.PMN:	Sim
PSOL:	Não
Minoria:	Não
GOV.:	Sim

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Abelardo Lupion	PR	Não
Alexandre Leite	SP	Não
Antonio Carlos Magalhães Neto	BA	Não
Arolde de Oliveira	RJ	Não
Augusto Coutinho	PE	Não
Claudio Cajado	BA	Não
Davi Alcolumbre	AP	Não
Eduardo Sciarra	PR	Não
Efraim Filho	PB	Não
Fábio Souto	BA	Não
Felipe Maia	RN	Não
Fernando Torres	BA	Sim
Guilherme Campos	SP	Não
Hugo Napoleão	PI	Não
Jairo Ataide	MG	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Não
José Nunes	BA	Abstenção
Júlio Campos	MT	Abstenção
Júlio Cesar	PI	Abstenção
Luiz Carlos Setim	PR	Não
Marcos Montes	MG	Não
Mendonça Filho	PE	Não
Onofre Santo Agostini	SC	Não
Onyx Lorenzoni	RS	Não
Pauderney Avelino	AM	Não
Paulo Cesar Quartiero	RR	Não
Paulo Magalhães	BA	Sim
Walter Ihoshi	SP	Não
Total DEM: 28
PCdoB
Alice Portugal	BA	Sim
Assis Melo	RS	Sim
Chico Lopes	CE	Sim
Daniel Almeida	BA	Sim
Delegado Protógenes	SP	Não
Edson Pimenta	BA	Sim
Evandro Milhomen	AP	Sim
Jandira Feghali	RJ	Sim
Jô Moraes	MG	Sim
João Ananias	CE	Sim
Luciana Santos	PE	Sim
Osmar Júnior	PI	Sim
Total PCdoB: 12
PDT
André Figueiredo	CE	Sim
Ângelo Agnolin	TO	Sim
Brizola Neto	RJ	Sim
Damião Feliciano	PB	Sim
Felix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávia Morais	GO	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
Giovanni Queiroz	PA	Sim
João Dado	SP	Não
José Carlos Araújo	BA	Sim
Manato	ES	Sim
Marcelo Matos	RJ	Sim
Miro Teixeira	RJ	Não
Oziel Oliveira	BA	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Sim
Reguffe	DF	Não
Salvador Zimbaldi	SP	Sim
Sebastião Bala Rocha	AP	Obstrução
Vieira da Cunha	RS	Sim
Wolney Queiroz	PE	Não
Zé Silva	MG	Sim
Total PDT: 21
PHS
Felipe Bornier	RJ	Sim
José Humberto	MG	Sim
Total PHS: 2
PMDB
Alberto Filho	MA	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Almeida Lima	SE	Sim
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Darcísio Perondi	RS	Não
Edinho Araújo	SP	Sim
Edson Ezequiel	RJ	Sim
Eduardo Cunha	RJ	Sim
Fabio Trad	MS	Sim
Fátima Pelaes	AP	Sim
Fernando Jordão	RJ	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Francisco Escórcio	MA	Sim
Gabriel Chalita	SP	Sim
Gean Loureiro	SC	Sim
Geraldo Resende	MS	Sim
Íris de Araújo	GO	Sim
João Arruda	PR	Sim
João Magalhães	MG	Sim
Joaquim Beltrão	AL	Sim
José Priante	PA	Sim
Júnior Coimbra	TO	Sim
Leandro Vilela	GO	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Luciano Moreira	MA	Sim
Lucio Vieira Lima	BA	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marçal Filho	MS	Sim
Marcelo Castro	PI	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Marllos Sampaio	PI	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mendes Ribeiro Filho	RS	Sim
Moacir Micheletto	PR	Sim
Nelson Bornier	RJ	Sim
Newton Cardoso	MG	Sim
Nilda Gondim	PB	Sim
Osmar Serraglio	PR	Sim
Osmar Terra	RS	Sim
Paulo Piau	MG	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Professor Setimo	MA	Sim
Raimundão	CE	Sim
Raul Henry	PE	Não
Renan Filho	AL	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Teresa Surita	RR	Sim
Valdir Colatto	SC	Sim
Washington Reis	RJ	Sim
Wladimir Costa	PA	Sim
Total PMDB: 57
PMN
Dr. Carlos Alberto	RJ	Sim
Fábio Faria	RN	Sim
Jaqueline Roriz	DF	Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm	RS	Sim
Carlos Souza	AM	Sim
Cida Borghetti	PR	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Esperidião Amin	SC	Não
Iracema Portella	PI	Sim
Jair Bolsonaro	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Não
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Neri Geller	MT	Sim
Rebecca Garcia	AM	Sim
Renzo Braz	MG	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Roberto Britto	BA	Sim
Roberto Dorner	MT	Sim
Roberto Teixeira	PE	Sim
Simão Sessim	RJ	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Vilson Covatti	RS	Sim
Waldir Maranhão	MA	Sim
Zonta	SC	Sim
Total PP: 23
PPS
Arnaldo Jardim	SP	Não
Augusto Carvalho	DF	Não
Carmen Zanotto	SC	Não
César Halum	TO	Sim
Dimas Ramalho	SP	Não
Geraldo Thadeu	MG	Sim
Moreira Mendes	RO	Sim
Rubens Bueno	PR	Não
Sandro Alex	PR	Não
Total PPS: 9
PR
Anthony Garotinho	RJ	Não
Aracely de Paula	MG	Sim
Davi Alves Silva Júnior	MA	Sim
Dr. Paulo César	RJ	Sim
Francisco Floriano	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Giroto	MS	Sim
Henrique Oliveira	AM	Sim
Homero Pereira	MT	Sim
Izalci	DF	Sim
José Rocha	BA	Sim
Liliam Sá	RJ	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Maurício Quintella Lessa	AL	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Neilton Mulim	RJ	Sim
Ronaldo Fonseca	DF	Sim
Tiririca	SP	Sim
Vicente Arruda	CE	Sim
Wellington Fagundes	MT	Sim
Zoinho	RJ	Sim
Total PR: 21
PRB
Acelino Popó	BA	Sim
Antonio Bulhões	SP	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
George Hilton	MG	Sim
Heleno Silva	SE	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
Jorge Pinheiro	GO	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Otoniel Lima	SP	Sim
Ricardo Quirino	DF	Sim
Vilalba	PE	Sim
Vitor Paulo	RJ	Sim
Total PRB: 12
PRP
Jânio Natal	BA	Sim
Total PRP: 1
PSB
Abelardo Camarinha	SP	Não
Alexandre Roso	RS	Sim
Ariosto Holanda	CE	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Edson Silva	CE	Sim
Glauber Braga	RJ	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
Jonas Donizette	SP	Sim
José Stédile	RS	Sim
Keiko Ota	SP	Sim
Laurez Moreira	TO	Sim
Leopoldo Meyer	PR	Sim
Luiz Noé	RS	Sim
Luiza Erundina	SP	Sim
Mauro Nazif	RO	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Ribamar Alves	MA	Sim
Romário	RJ	Sim
Valadares Filho	SE	Sim
Total PSB: 19
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Sim
Deley	RJ	Sim
Erivelton Santana	BA	Sim
Filipe Pereira	RJ	Sim
Lauriete	ES	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Pastor Marco Feliciano	SP	Sim
Ratinho Junior	PR	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Total PSC: 10
PSDB
Alberto Mourão	SP	Sim
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Não
Antonio Imbassahy	BA	Não
Berinho Bantim	RR	Não
Bruno Araújo	PE	Não
Carlaile Pedrosa	MG	Não
Carlos Alberto Leréia	GO	Não
Carlos Brandão	MA	Não
Carlos Sampaio	SP	Não
Cesar Colnago	ES	Não
Delegado Waldir	GO	Não
Duarte Nogueira	SP	Não
Dudimar Paxiúba	PA	Não
Eduardo Azeredo	MG	Não
Eduardo Barbosa	MG	Não
Fernando Francischini	PR	Não
Hélio Santos	MA	Não
João Campos	GO	Não
Jutahy Junior	BA	Não
Luiz Fernando Machado	SP	Não
Luiz Nishimori	PR	Não
Manoel Salviano	CE	Sim
Marcus Pestana	MG	Não
Nelson Marchezan Junior	RS	Não
Paulo Abi-Ackel	MG	Não
Pinto Itamaraty	MA	Não
Raimundo Gomes de Matos	CE	Não
Reinaldo Azambuja	MS	Não
Rui Palmeira	AL	Não
Ruy Carneiro	PB	Não
Valdivino de Oliveira	GO	Não
Vanderlei Macris	SP	Não
Vaz de Lima	SP	Não
William Dib	SP	Não
Total PSDB: 34
PSL
Dr. Francisco Araújo	RR	Não
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
Jean Wyllys	RJ	Não
Total PSOL: 3
PT
Alessandro Molon	RJ	Sim
Amauri Teixeira	BA	Sim
André Vargas	PR	Sim
Arlindo Chinaglia	SP	Sim
Artur Bruno	CE	Sim
Assis Carvalho	PI	Sim
Assis do Couto	PR	Sim
Benedita da Silva	RJ	Sim
Beto Faro	PA	Sim
Cândido Vaccarezza	SP	Sim
Carlinhos Almeida	SP	Sim
Carlos Zarattini	SP	Sim
Chico D`Angelo	RJ	Sim
Cláudio Puty	PA	Sim
Dalva Figueiredo	AP	Sim
Décio Lima	SC	Sim
Devanir Ribeiro	SP	Sim
Domingos Dutra	MA	Sim
Dr. Rosinha	PR	Sim
Eliane Rolim	RJ	Sim
Erika Kokay	DF	Sim
Fernando Marroni	RS	Sim
Francisco Praciano	AM	Sim
Gabriel Guimarães	MG	Sim
Gilmar Machado	MG	Sim
Janete Rocha Pietá	SP	Sim
Jesus Rodrigues	PI	Sim
Jilmar Tatto	SP	Sim
João Paulo Lima	PE	Sim
José Airton	CE	Sim
José De Filippi	SP	Sim
José Guimarães	CE	Sim
José Mentor	SP	Sim
Joseph Bandeira	BA	Sim
Josias Gomes	BA	Sim
Leonardo Monteiro	MG	Sim
Luci Choinacki	SC	Sim
Luiz Alberto	BA	Sim
Luiz Couto	PB	Sim
Márcio Macêdo	SE	Sim
Marco Maia	RS	Art. 17
Marcon	RS	Sim
Marina Santanna	GO	Sim
Miriquinho Batista	PA	Sim
Nazareno Fonteles	PI	Sim
Nelson Pellegrino	BA	Sim
Newton Lima	SP	Sim
Odair Cunha	MG	Sim
Padre João	MG	Sim
Padre Ton	RO	Sim
Pedro Eugênio	PE	Sim
Pedro Uczai	SC	Sim
Policarpo	DF	Sim
Reginaldo Lopes	MG	Sim
Ricardo Berzoini	SP	Sim
Ronaldo Zulke	RS	Sim
Rubens Otoni	GO	Sim
Rui Costa	BA	Sim
Ságuas Moraes	MT	Sim
Sérgio Barradas Carneiro	BA	Sim
Sibá Machado	AC	Sim
Taumaturgo Lima	AC	Sim
Valmir Assunção	BA	Sim
Vander Loubet	MS	Sim
Vicentinho	SP	Sim
Waldenor Pereira	BA	Sim
Weliton Prado	MG	Sim
Zé Geraldo	PA	Sim
Zeca Dirceu	PR	Sim
Total PT: 69
PTB
Alex Canziani	PR	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Sim
Celia Rocha	AL	Sim
Danrlei De Deus Hinterholz	RS	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
José Augusto Maia	PE	Sim
José Chaves	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Sim
Nilton Capixaba	RO	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sabino Castelo Branco	AM	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim
Silvio Costa	PE	Sim
Total PTB: 14
PTC
Edivaldo Holanda Junior	MA	Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Lourival Mendes	MA	Sim
Total PTdoB: 1
PV
Alfredo Sirkis	RJ	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Guilherme Mussi	SP	Sim
Henrique Afonso	AC	Sim
Lindomar Garçon	RO	Sim
Paulo Wagner	RN	Sim
Penna	SP	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Roberto de Lucena	SP	Sim
Roberto Santiago	SP	Sim
Rosane Ferreira	PR	Sim
Sarney Filho	MA	Sim
Total PV: 12