PSOL - Movimento Esquerda Socialista/DF

Câmara aprova aumento dos pagamentos ao Paraguai pela energia de Itaipu
Por Rodrigo Ávila

Na quarta feira, o PSOL ajudou a aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2.600/2010, que aumenta em US$ 240 milhões o pagamento anual ao Paraguai pela energia de Itaipu. Esta medida representa uma pequena reparação pela enorme dívida histórica que o Brasil tem com nosso país vizinho.
A Usina de Itaipu pertence ao Brasil e Paraguai, sendo que cada país possui 50% do empreendimento. Como a Usina foi construída pelo Brasil, o Paraguai assumiu uma dívida financeira com o estado brasileiro (representado pela Eletrobrás), equivalente a 50% do valor empregado na construção.
Atualmente, o Paraguai paga esta dívida por meio da venda de grande parte de sua cota de 50% da energia elétrica ao Brasil. Porém, esta dívida possui muitas ilegitimidades, tais como o imenso sobre-preço da obra, inicialmente orçada em US$ 2 bilhões e que acabou custando US$ 20 bilhões, ou seja, 10 vezes mais. Como resultado, o Paraguai ficou com uma dívida de US$ 10 bilhões com o Brasil (ou seja, 50% de US$ 20 bilhões).
Outra ilegitimidade é a alta taxa de juros e a atualização monetária que incidiu por décadas sobre o estoque dessa dívida: 7,5% ao ano mais a inflação norte-americana. Como resultado disso, até hoje o Paraguai já pagou US$ 12,5 bilhões, ou seja, mais de 12 vezes seu custo orçado inicial, e ainda assim a dívida hoje continua em US$ 10 bilhões.
Recentemente, a Controladoria Geral do Paraguai divulgou resultados preliminares da auditoria da dívida do Paraguai com o Brasil, por ocasião da construção de Itaipu. Foi constatado que durante grandes períodos, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia foi muito inferior ao acordado, o que fez a dívida se multiplicar.
Portanto, o aumento em US$ 240 milhões no pagamento anual do Brasil ao Paraguai é até pequeno em relação à histórica injustiça cometida pelo Brasil contra o Paraguai, e representa apenas cerca de 1/3 dos juros anuais que já são pagos pelo nosso país vizinho.
Um argumento constantemente levantado pelos opositores do PDC 2.600/2010 é que os brasileiros irão pagar por este “benefício” ao Paraguai. Porém, cabe ressaltar que os lucros da Eletrobrás – que é credora do Paraguai – atingiram R$ 815,8 milhões em 2010. Segundo a Lei 9.530 de 1997, tais lucros devem ser destinados ao pagamento da questionável dívida pública brasileira, que segundo os trabalhos da recente CPI da Dívida Pública, possuem diversos indícios de ilegalidades.
Portanto, para que o povo brasileiro não pague esta conta, bastaria que o governo revogasse a Lei 9.530, destinando os lucros da Eletrobrás para subsidiar as tarifas de energia, principalmente para as pessoas de baixa renda.
O PDC 2.600/2010 ainda será votado no Senado.