PSOL - Movimento Esquerda Socialista/DF

Carta aos lutadores/as pela democratização da comunicação

A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) luta desde a sua fundação pela democratização da comunicação ao lado dos diversos movimentos sociais que também tem a bandeira da Democom como prioritária por entender que os sistemas de comunicação, em especial a estrutura de radiodifusão brasileira, contribuem para a manutenção das relações de opressão e dominação, porém também podem servir enquanto ferramenta política e ideológica para a transformação da sociedade. Portanto, a disputa pelos meios de comunicação é também disputa por hegemonia e poder político, econômico, cultural e ideológico.A partir dessa compreensão, a Enecos sempre buscou a unidade entre os movimentos. Porém, a unidade sempre foi pautada pela ação direta contra os setores que engessam essa luta que é de toda a sociedade brasileira. Nesse sentido é que decidimos construir, ainda na década de 90, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), espaço de frente ampla que congregava aliados importantes nessa luta. Reconhecemos a importância histórica do FNDC enquanto primeiro espaço de articulação dos movimentos sociais na luta pela democratização da comunicação, mas de forma alguma deixamos de nos orientar pela estratégia de democratização radical dos meios de produção da comunicação, e por isso, ainda no início da década passada rompemos com o FNDC – espaço que naquele momento já apresentava limitações e problemas de burocratização, centralização por direções viciadas, institucionalização e com uma caracterização muito dúbia com relação às políticas governistas que vão de encontro à democratização da comunicação.
De forma geral, os setores que compunham o Fórum partiam da mesma estratégia, mas alguns tinham enquanto tática prioritária fortalecer o processo de luta política travado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acreditando que caso um partido popular e construído organicamente pelo povo brasileiro tomasse a direção do Estado Brasileiro, teríamos, enquanto fruto desse processo, avanços significativos na luta pela democratização dos meios. Infelizmente a expectativa não foi correspondida e o que pudemos observar foi a criminalização direta de comunicadores populares e o avanço das políticas de financiamento que beneficiam o empresariado como, o desenfreado gasto de dinheiro público com campanhas publicitárias do governo federal.
A partir do momento que o PT assume o Governo Federal, e não corresponde em sua política os anseios dos movimentos sociais – muito pelo contrario, assume postura inversa, vide a criminalização das rádios e meios comunitários, e a indicação de nomes ligados ao setor coorporativo da comunicação para o Ministério das Comunicações, como Hélio Costa -, começa um claro processo de tentativa de reorganização da esquerda nacional para a formulação de um novo programa de lutas para atingir as mais diversas demandas do povo brasileiro, não mais pura e simplesmente através da tática institucional. É durante esse processo que o FNDC atinge sua burocratização máxima, assumindo posturas claramente governistas, e deixando cada vez mais de lado a luta social real pela democratização da comunicação. A partir daí, alguns setores componentes do Fórum começam a pautar-se unicamente por políticas publicas para comunicação, a exemplo da criação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), e da realização da primeira Conferencia Nacional de Comunicação. Reconhecemos a importância real desses episódios de luta política, porém desde o inicio não nos iludimos, nem maximizamos a relevância desses fatos por compreender suas limitações. Fizemos parte do processo dos comitês regionais pró-conferência, agitamos a pauta nos nossos encontros, dialogamos com outros movimentos e fizemos propostas de políticas de forma coerente com nossa concepção. Fomos para a 1° CONFECOM e chegando lá encontramos um espaço que priorizou o acordo com os setores do governo federal e do empresariado (a exemplo da composição percentual da conferencia), em detrimento das políticas reais para democratização da comunicação que os movimentos sociais historicamente reivindicavam. Nesse momento, ficou muito clara a postura de defesa do empresariado e do governo federal expressas pelos setores majoritários do FNDC durante todo o processo, mostrando-se aliados da burguesia e não dos trabalhadores.
No início desse ano, após a sucessão presidencial petista de Lula para Dilma, tivemos por parte do governo o indicativo de prioridade nas discussões e políticas acerca do Plano Nacional de Banda Larga, e do novo marco regulatório para as comunicações brasileiras, além disso, tivemos a indicação de Paulo Bernardo, um dos maiores burocratas do PT, como o novo Ministro das Comunicações, onde já durante o seu pronunciamento oficial afirmou, “Vamos trabalhar de forma articulada com o setor privado, com o desafio de ampliar e baratear o acesso à internet de alta velocidade”, ou seja, mais uma vez é mostrada a falta de compromisso na luta pela Democom e com a classe trabalhadora desse país.
Diante de tudo isso, nos propomos novamente a avaliar esses processos de acordo com nossa concepção colocada acima, e a construir todo esse debate e luta tão caros a sociedade brasileira, entretanto, sem deixar de fazer a analise critica necessária para compreensão da dura e total realidade na qual estamos inseridos – uma imensa desarticulação dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, e mais que isso, uma miopia programática evidente.
Por fim, após algumas tentativas de diálogo com a Enecos, por parte de alguns setores que hoje retornam ao FNDC, buscando a unidade através deste Fórum, é que sentimos a necessidade de expressar nossa análise conjuntural das possibilidades e necessidades dessa luta. Sendo assim, reafirmamos, pois, aquilo que foi deliberado no caderno de posicionamentos políticos e de ações da Enecos durante seu último Congresso, onde expressamos que estamos totalmente dispostos a construir o movimento de luta pela Democom, bem como as pautas que hoje estão na agenda, a exemplo do debate de conselhos de comunicação, PNBL, e novo marco regulatório com o conjunto do movimento que hoje estão dentro e fora do FNDC, buscando sempre a unidade em espaços de frente única classista, junto aos demais movimentos sociais, que compreendam que a luta pela democratização da comunicação não é somente uma luta econômica institucional, mas também uma luta política a ser travada nas ruas, que se constrói diariamente com base na perspectiva estratégica de transformação da sociedade.
Seguimos com as lutadoras e lutadores na caminhada pela democratização dos meios de produção da comunicação, estes que devem estar a serviço da classe que tudo produz socialmente e que historicamente é alienada também do direito a comunicação, porém uma luta que se dará nas ruas junto ao povo e para a Enecos por fora do FNDC.
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social