Ministério Público abre Inquérito Civil para investigar o aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre -RS
O Ministério Público atendeu a solicitação feita pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, e instaurou na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Inquérito Civil nº 155/2011 para apurar a legalidade do reajuste do transporte público coletivo de Porto Alegre.
O pedido de ação civil pública foi entregue, no dia 20 de abril, ao Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público, Eduardo Veiga. Tendo como fundamento jurídico a descoberta feita pelo próprio Ministério Público e Ministério Público de Contas de que não existe licitação há mais de 20 anos para o transporte coletivo em Porto Alegre. O que, para os vereadores do PSOL, significa que todas as empresas de ônibus da capital estão operando de forma ilegal e não tinham legitimidade para pleitear e conseguir o aumento tarifário.
Através da Ação Civil, Pedro Ruas e Fernanda pretendem que o valor da tarifa de ônibus volte para R$2,45 e das lotações para R$3,65, praticados até fevereiro de 2011, e que não seja concedido qualquer reajuste tarifário até que seja concluído um processo licitatório.
Comunicação
Gabinete da vereadora Fernanda Melchionna
(51) 32255338
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Vereadora Fernanda - PSOL/Porto Alegre
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