PSOL - Movimento Esquerda Socialista/DF

O Caos na Mobilidade Urbana
O Poder da Promiscuidade no Transporte Coletivo
Heloísa Helena*

Como é de vasto conhecimento público a minha tolerância é minúscula diante do conveniente jogo de palavras típico do cinismo na política. A doce paciência que me sobra no cuidado de crianças ou doentes me “falta” nas relações políticas, em todos os espaços de minha militância, o que acaba me prejudicando eleitoralmente diante dos que apreciam a roubalheira e a hipocrisia. Aliás, é fato incontestável que esses atributos conferem vitórias eleitorais estrondosas e espaços privilegiados nas estruturas de poder! Como quero ganhar eleições, mas prefiro a derrota e o coração partido à alma vendida ser aceita nesse ambiente de demagogia e promiscuidade realmente não me importa!
A situação dos que precisam de transporte público é angustiante, triste, humilhante! Não consigo esquecer quando eu morava em Riacho Doce e era usuária dos ônibus... com duas crianças – uma de meses e outra de 2 anos – esperava o Mirante de 05:20 para conseguir deixar um filho na creche no centro da cidade e correr agarrada com o pequeninho até outro ponto de ônibus para ir a Cidade Universitária e garantir a sua amamentação e a conclusão da minha Pós-Graduação. Quando passei no Concurso do INAMPS e comecei a trabalhar no então PAM do Salgadinho, voltava à noite com os dois no colo (ia pegar o Ônibus Mirante ou Ipioca no Mercado da Produção para garantir cadeira!) e muitas vezes dormíamos no ônibus e passávamos do ponto e eu voltava exausta, com os dois literalmente pendurados em mim, andando para casa! Fazem mais de 20 anos, estamos no novo século e a penúria continua para quem não tem nenhuma outra possibilidade de mobilidade urbana... bastaria aos desgraçados dos agentes públicos observarem os semblantes dos usuários dos ônibus superlotados, os pontos de ônibus miseráveis, as tarifas extorsivas e o desespero dos trabalhadores do setor – motoristas e cobradores – submetidos nas madrugadas aos “navios negreiros” e durante o dia a condições sub-humanas de salário, trabalho e insegurança (como o assassinato recente de um cobrador!).
A situação dos ciclistas pobres me deprime e gera muita indignação e ação! Todos nós sabemos que mais de 90% dos trabalhadores da construção civil ou da informalidade está sob risco inimaginável - de morte e mutilação - nas vias públicas, sem nenhum equipamento de proteção individual, em suas bicicletas sem marchas, freio com os pés... e não o fazem por conhecer a nobre importância ambiental desse transporte, mas os usam constantemente exclusivamente como mecanismo de redução de gastos nos seus combalidos orçamentos domésticos. No ano passado e este ano novamente já aprovamos mais de 2 milhões de reais no Orçamento Municipal para construção de Ciclovias e o dinheiro simplesmente “desaparece”... Como ter paciência com essas situações? Sem nem falar de deficientes, idosos, doentes, mães grávidas, crianças... e etc. etc...
O debate sobre o Processo de Licitação, o Plano Diretor de Transporte, a melhoria das Vias Públicas – dos Corredores de Ônibus às Ciclovias -, Transporte Alternativo ou Complementar (seja táxi-lotação, moto-táxi ou outros) blá blá... beira, se dela não já passou, a esculhambação! Alguns promovem a cobrança implacável como manda a lei e o compromisso social com aqueles que usam em extrema precariedade o transporte público, mas muitos se escondem nas conveniências financeiras dos financiamentos eleitorais ou sabe-se lá o quê do mais podre que há na política da impunidade.
Qual a realidade? Não há Licitação e há 20 anos a Constituição Federal obriga em seu Artigo 175... depois em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, além das Leis 8987/95 e 9074/95 e toda a legislação, e mesmo com as alterações “espertinhas” da Lei 11.445/07 para buscar claramente um “atalhamento” da Constituição isso não confere ao Poder Público o direito ao “retalhamento” dos direitos da população a um Transporte de Qualidade e livre das safadezas de cartel, monopólio, máfia ou qualquer denominação dada ao poder de barganha e força política do setor!
Agora vai ter Licitação graças ao Ministério Público que atuou de forma exemplar com a Dra. Fernanda Moreira que conseguiu, por competência e empenho fiscalizador, as importantes decisões da Justiça (Dr. Dória e Dra. Soraya Maranhão) obrigando a Prefeitura de Maceió a cumprir a Constituição Federal e, portanto eficácia geral imediata do Art. 175, prazo para conclusão da Licitação e sem espaço para manobras legislativas. Que vergonha para a Câmara de Vereadores que não cumpriu seu papel, salvo as honrosas exceções... Que Vergonha! Quem sabe agora comecemos a desvendar o “maior mistério desde os sumérios” como diz o Jornalista Ricardo Mota e a sociedade em geral deverá estar (eu estarei cumprindo minha obrigação!) de Lupa em mãos para evitar qualquer penduricalho no Edital de Licitação que favoreça, aqui ou acolá, os Crimes contra a Administração Pública e a vexatória promiscuidade entre Empresários e Políticos em nossa querida Maceió!
Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.
Twitter: @_heloisa_helena
E-mail: heloisa.ufal@uol.com.br