Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal mobilizados desde o dia 18 de maio e paralisados a partir do dia 31 de maio de 2011 tem denunciado à sociedade a situação precária dos órgãos de proteção e a omissão do Governo do Distrito Federal.
Nesta segunda-feira, 06 de junho, a situação específica do Conselho Tutelar Ceilândia Sul se agravou, tendo em vista que o prazo para desocupação do prédio acabou e até o presente momento o GDF não apresentou solução alternativa e efetiva.
O Conselho Tutelar Ceilândia Sul é o símbolo do descaso do GDF e da insegurança dos Conselhos Tutelares que em sua maioria não gozam de local adequado para o funcionamento e permanência. Esta situação legitima a mobilização dos Conselhos Tutelares que há uma semana estão paralisados reivindicando a estruturação com recursos humanos, materiais e valorização da função.
A pauta de reivindicação dos Conselhos Tutelares corresponde ao compromisso de campanha do atual Governador, mas não apenas, trata-se de obrigações legais do governo local conforme determinações da Lei n°. 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Distrital nº. 4.451/09.
Neste contexto, os Conselhos Tutelares comunicam que manterão a mobilização até que o Governador do Distrito Federal receba nossos representantes para apresentar um plano de ação com prazos e soluções concretas para a pauta apresentada.
Brasília, 07 de junho de 2011
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Associação d@s Conselheir@s Tutelares - ACT/DF
Contatos:
Rafael (Secretário): (61) 9291-9019 e 3905-1341;
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