A fala no Conselho de Direitos Humanos da ONU foi direcionada para a comunidade internacional, que ouviu críticas diretas à postura do Estado diante da determinação da OEA.
Para as organizações de direitos humanos envolvidas no caso, ao manter esta postura truculenta, o Brasil mancha sua imagem internacional e aumenta o custo político de Belo Monte de forma incalculável.
“O governo brasileiro vem ignorando sistematicamente alertas da comunidade científica, da sociedade civil organizada, ambientalistas, ribeirinhos, povos indígenas, do Ministério Público e organizações de direitos humanos”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Com a liberação da Licença de Instalação, o Brasil passa agora por cima da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, principal órgão de proteção dos direitos humanos das Américas. Como o país pode defender depois posições de fortalecimento de organismos multilaterais e de consenso sobre direitos humanos, se ele mesmo os viola sistematicamente, como no caso de Belo Monte?”, questiona.
Criado em 2006 pela Assembléia Geral, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) tem o mandato de “promover o respeito universal pela proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo e de maneira justa e igualitária”.
Veja a íntegra da declaração conjunta das organizações no Conselho de Direitos Humanos da ONU:
A Conectas Direitos Humanos, junto com a Justiça Global e a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, gostariam de chamar a atenção deste Conselho para uma preocupante situação no Brasil associada à construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte na Amazônia brasileira.
Expressamos também nossa preocupação com a atitude do Governo Brasileiro perante as medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.
A construção da Usina de Belo Monte ameaça impactar irremediavelmente a vida e a integridade de 24 povos indígenas, ribeirinhos e agricultores que ali vivem tendo em vista o deslocamento forçado, a insegurança alimentar e hidrológica, com a perda de água potável, o aumento de doenças e a migração desordenada, que sobrecarregará os sistemas de saúde, educação e segurança pública, já hoje insuficientes.
O Relator Especial sobre a Situação dos Povos Indígenas, no seu relatório da visita ao Brasil de 2009 e mais recentemente no seu informe 2010, destacou sua preocupação com as deficiências no processo de consulta com os povos indígenas afetados pela obra.
No mesmo sentido, no dia 1 de abril de 2011, a CIDH solicitou às autoridades brasileiras que suspendam imediatamente o processo de licenciamento do projeto até que seja realizada uma consulta prévia, livre, informada e culturalmente adequada com as comunidades afetadas, fosse assegurado o amplo acesso ao estudo de impacto socioambiental do projeto, bem como fossem adotadas medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades indígenas.
No dia 5 de abril, o Governo Brasileiro, através de uma nota à imprensa qualificou as medidas cautelares outorgadas pela CIDH em favor das comunidades indígenas de “precipitadas e injustificáveis”.
Posteriormente a imprensa nacional noticiou que como retaliação pelas medidas cautelares, o Brasil retirou a candidatura do ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na CIDH.
Finalmente, o governo brasileiro autorizou o começo da obra na quarta feira passada, no último dia 01 de junho, quando emitiu a Licença de Instalação, em desacordo da determinação da Comissão Interamericana.
Solicitamos respeitosamente ao Governo Brasileiro que reveja sua posição e cumpra com as medidas cautelares outorgadas pela CIDH.
Com sua atitude o Governo acaba por desconhecer a importância do sistema regional de direitos humanos e suas obrigações perante a esse sistema. Ao questionar a autoridade da CIDH, o Brasil enfraquece um dos principais pilares da proteção internacional dos direitos humanos do qual dispomos.
Enquanto isso, em Altamira...
Indígenas, agricultores e movimentos sociais protestaram hoje contra a instalação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu. O plano, criado pelo governo, é responsável por articular a implementação de ações previstas, definir prioridades e monitorar sua execução - entre elas, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O Comitê Gestor é formado por representantes do governo, da sociedade civil e populações indígenas. No entanto, as organizações contrárias à barragem denunciam que a nomeação dos indígenas foi ilegal e se retiraram do Comitê Gestor até que novo processo seja realizado.
"Nenhum dos indígenas nomeados pelo governo para o Comitê Gestor foi consultado pela Funai. Nós não concordamos com o modo como este processo foi feito e exigimos que isto seja revisto", afirmaram as lideranças, que se recusaram a participar da instalação e se retiraram imediatamente do local, em conjunto com os agricultores e outros participantes do protesto.
Contatos:
* Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, (91) 8162 1232, (91) 3225 1950.
* Andressa Caldas, Justiça Global, (21) 81870794.
* Lucia Nader, Conectas Direitos Humanos, (11) 8313 4333.
* Antonia Melo, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, (93) 9135 1505
* Sheyla Juruna, liderança indígena, (93) 9139 4388
Assessoria de imprensa
* Tica Minami, (11) 6597.8359
* Ruy Marques Sposati - (93) 9173.8389
www.xinguvivo.org.br
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