PSOL - Movimento Esquerda Socialista/DF

Para deputado Chico Alencar do PSOL, ética não pode ser tratada com 'prazo de validade'

De O Dia:

POR PEDRO DE FIGUEIREDO

Rio - O PSOL entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de desvio de dinheiro público no Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.

O partido pede que se abra um processo disciplinar contra a deputada e que ela seja punida com a perda do mandato, caso seja confirmada a irregularidade. Segundo o líder do partido na casa, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o fato dela ter recebido o dinheiro em 2006, antes de se eleger deputada federal não impede que haja uma investigação sobre o assunto.
"Não tem nada a ver. O preceito constitucional sobre decoro parlamentar não tem período de duração. Essa limitação temporal foi uma interpretação feita em 2007 e não há respaldo constitucional de que apenas fatos ocorridos no mandato em curso possam ser investigados. Nós discordamos de que a ética tenha prazo de validade e que as eleições te anistiam dos erros", afirmou o deputado ao O DIA.

Ainda de acordo com Chico, o partido encaminhou à Mesa Diretora da Casa uma nova acusação contra a deputada.

"Surgiu uma nova denúncia de que a deputada teria usado verba indenizatória, recebido para pagamentos de escritório político, no aluguel de um imóvel do seu marido. Nós enviamos para a Corregedoria para que haja investigação sobre o caso", disse.

Deputado sugere que Durval Barbosa vá ao Conselho de Ética

Durante a reunião do Conselho de Ética, outro parlamentar, Fernando Francischini (PSDB-PR), sugeriu que Durval Barbosa seja convidado pelo conselho para prestar esclarecimentos sobre o esquema. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), disse que ele pode ser convidado, mas não há como obrigar a participação de Durval, já que não se trata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Mais cedo, após a aprovação dos membros da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Marco Maia, encaminhou ao corregedor, deputado Eduardo da Fonte, a denúncia da parlamentar.