PSOL - Movimento Esquerda Socialista/DF

Até quando o Governo vai continuar expropriando o povo?

Por Marcos Mendes*

Setti e demais, não sei se fico triste ou decepcionado com a falta de informação ou grande ignorância (sentido de ignorar) nos comentários sobre o fim do Superávit Primário proposto pelo Senador Randolfe do PSOL ! Primeiramente quero destacar a discriminação com a juventude, ou seja, o fato dele ser o Senador mais jovem do Congresso o coloca como sem juízo ou com minhocas na cabeça, talvez essa seja a maior das ignorâncias. Outra coisa é a importância de apresentar para todos o que é Superávit Primário: Receitas - Despesas, como as receitas são fixas (arrecadação de impostos) para aumentar o Superávit tem que diminuir despesas, essa diminuição representa corte nos investimentos públicos, que em grande medida representa corte de investimento na área social, por isso o Senador Randolfe, de forma muito responsável, propôs o fim do Superávit Primário. Essa deve ser a função de um representante da sociedade civil que vota e confia o seu voto aos atores constitucionais que, em qualquer hipótese, deve representar os anseios de toda a população. 

Outra coisa que não vi discussão nos comentários foi a afirmação do senador Randolfe: “Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não”. Primeiramente gostaria de desfazer um mito na cabeça das pessoas que replicam de forma inconseqüente e purista, que o governo pagou a dívida externa.

Quando FHC assumiu em Jan/1995, a dívida interna era de R$ 62 Bilhões e quando deixou o governo em Dez/2002 esta alcançava R$ 687 Bilhões. A dívida externa era de US$ 143 Bilhões em Jan/1995 e US$ 211 Bilhões quando terminou seu mandato em Dez/2002. Durante os 8 anos de FHC foram pagos R$ 2,079 Trilhões a título de juros, amortizações e rolagem da dívida (Auditoria Cidadã da Dívida – 2010). Isso tudo, apesar das Privatizações de nossas estatais estratégicas e lucrativas!

Lula assumiu o governo em Jan/2003. A dívida interna estava em R$ 687 Bilhões e a externa em US$ 211 Bilhões. Ao final de seu mandato, a interna alcançava R$ 2 TRILHÕES, 241 Bilhões e a externa US$ 357 Bilhões. Durante seus oito anos de mandato, Lula pagou R$ 4,763 Trilhões a título de juros, amortizações e rolagem da dívida (Auditoria Cidadã da Dívida - 2010). E as Privatizações continuaram, especialmente por meio dos leilões das jazidas de petróleo.

Como vê, Lula pagou muito mais que FHC e deu um golpe de mestre ao quitar a parcela com o FMI de US$ 15,5 Bilhões, o que lhe rendeu enormes frutos políticos e confundiu a cabeça dos brasileiros que pensam que a dívida brasileira teria sido paga, embora quase a metade do orçamento federal (44,93%), cerca de R$ 635 Bilhões, esteja sendo destinado ao pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida enquanto se investe 2,89% em Educação, 3,91% em Saúde, 0,6% em Segurança Pública, 0,04% em Saneamento, 0,00% em Habitação, 0,06% em Cultura, 0,38% em Ciência e Tecnologia, 0,16% em Organização Agrária, entre outras (Auditoria Cidadã da Dívida - 2010). Os orçamentos dos estados também se encontram estrangulados com o pagamento da dívida pública.

É para isso que se faz Superávit Primário: pagar uma dívida que não mais existe porque já foi paga. Essa é a luta dos parlamentares do PSOL, destaque para o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL – SP), que criou a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados em Dez/2008 a qual foi instalada em Ago/2009 e concluída em 11 de maio de 2010, que apesar de grandes dificuldades e negação de documentos necessários, houve identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública, entre elas a elevação dos juros de 5% para 21%, em 1979, de forma unilateral pelos bancos privados internacionais credores que controlavam as taxas Libor e Prime. Nesse sentido necessitamos de ampla participação da sociedade civil para exigir a completa investigação da dívida pública e a auditoria prevista na Constituição Federal. Essa Auditoria Cidadã da dívida ficou engavetada nos 8 anos do governo Lula e continua sendo engavetada no governo de Dilma, e sabe por que? Porque os credores [Bancos Nacionais e estrangeiros – 55%; Fundos de Investimentos – 21%; Empresas Não Financeiras – 8% e Fundos de Pensão – 16% (Banco Central - 2010)] são os mesmos que contratam a consultoria de Palocci para fazer articulação espúria bancada com o dinheiro público no governo e que financiam as campanhas milionárias do PT, PMDB, PSDB, DEM, PCdoB, PSB, PP, PL...

Enquanto isso temos um país com 40,4 Milhões de Pobres (IETS – 2009); 9,6 Milhões de Famintos (IETS – 2009); 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos Analfabetos Funcionais (PNAD – 2009) e uma Taxa de Desemprego na ordem de 14,2% nas Regiões Metropolitanas (DIEESE – 2009).

O Equador em 2009, através de Decreto, deu uma lição de cidadania com a proposta da criação da Comissão de Auditoria Oficial, com a participação ativa da Mineira Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira, com a Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030. Diante das irrefutáveis provas 95% dos credores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais, o que representou uma economia de US$ 7,7 Bilhões nos próximos 20 anos em um país que tem US$ 14,5 Bilhões de Orçamento Anual e PIB de US$ 57 Bilhões. Com isso quadruplicou o investimento em Educação e Saúde, além de investimentos em todas as áreas a ponto de construir estradas de concreto ao invés de asfalto. Recentemente Maria Lúcia Fattorelli foi homenageada no Equador pelo presidente Rafael Correa e quando chegou ao Brasil foi perseguida pelo nosso governo a ponto de pedir aposentadoria antecipada, com perdas de direitos trabalhistas, para se dedicar exclusivamente à Auditoria Cidadã da dívida Pública Brasileira.

Maria Lúcia Fattorelli é Auditora Fiscal da Receita Federal e Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul. É graduada em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Ciências Sociais pela Faculdade de Ciências Contábeis Machado Sobrinho, em Juiz de Fora. É especialista em Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas e organizadora do livro “Auditoria da Dívida: Uma Questão de Soberania” (Rio de Janeiro: Contraponto, 2003).

Marcos Mendes

Presidente Estadual do PSOL - BA

Dívida pública e Superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro
Randolfe Rodrigues

Senador – PSOL/AP

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista

Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para

2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio,

próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de

Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de

Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais,

para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta

de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em

ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino

público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os

bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um

monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria

desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou

mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos

déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma

grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos,

que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim,

uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de

direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos

da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que

assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados

“Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida,

principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam

como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na

Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou

esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o

perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras

aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta

informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores

da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão,

representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários

da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios

de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a

não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização

de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade

são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros,

depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios

rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio

Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e

futuras.

Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e

vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos

investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do

governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e

estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do

superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo

recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O

objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou

seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez

a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições

Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais

realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é

essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo

do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a

anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso

houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que

no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia

dos direitos sociais.

a Revista Veja iniciou uma campanha pesada contra nós no debate sobre o fim do superávit primário por conta da emenda que aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Vejam abaixo a nota de um dos colunista da Veja, super-agressiva contra nós e o nosso projeto.

Como todos sabem a maioria dos leitores dessa revista é conservador e de direita, porém, esse debate está dando um caldo em outros espaços da mídia e das redes sociais.

Desta forma, peço aos nossos/nossas camaradas que postem comentários na coluna desse Jornalista Ricardo Setti e que possamos fazer o contraponto necessário defendendo o fim do superávit primário e a auditoria da dívida pública.

Saudações Partidárias,

Rodrigo Pereira

Executiva Nacional do PSOL

Pss.: Peço que esta mensagem seja retransmitida para as lista que vocês tenham acesso.

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/senador-randolfe-psol-ap-tenha-juizo/#comments