Intervozes é democracia real JÁ nas comunicações
No dia 8 de julho, encerrou-se o prazo da consulta pública sobre mudanças nas normas que regem o funcionamento das rádios comunitárias no país. O Intervozes contribuiu com propostas de alteração no sentido de agilizar a autorização das concessões e aumentar a participação popular nesse processo. Além disso, o Coletivo fez críticas às limitações da nova norma, uma vez que não atende às principais reivindicações das rádios comunitárias.
Ainda sobre a necessidade de mudanças efetivas no panorama das comunicações no Brasil, o Intervozes está em articulações voltadas ao ingresso de ação na Justiça federal contra a existência de políticos detentores de concessões de rádio e TV. Após a divulgação da lista dos concessionários de radiodifusão pelo Ministério das Comunicações, o movimento da área vem se articulando no intuito de mostrar a inconstitucionalidade da prática e como ela contribui para o coronelismo midiático.
O monopólio dos meios de comunicação é tema que encontra eco também na América Latina em geral. Na reunião da Comissão de Comunicação Social da XI Cúpula Social do Mercosul, ocorrida no início de julho no Paraguai, a revisão das legislações sobre comunicação foi apontada como importante estratégia para consolidar o direito à comunicação no continente. O Intervozes participou da reunião, e destaca aqui alguns aspectos que marcaram os debates.
Já em Salvador, a Frente Baiana pelo Direito à Comunicação está se articulando com a sociedade e o governo estadual para a realização de um seminário para discutir o marco regulatório e as políticas públicas de comunicação nos dias 21 e 22 de julho.
Em junho, a campanha Banda Larga é um direito seu! publicou um duro texto, criticando as negociações do Governo com as empresas de Telecomunicações. No acordo, define-se que a banda larga será explorada em regime privado. Para as entidades da campanha, tal determinação limita a expansão do acesso a banda larga e torna pouco significante a atuação da Telebrás.
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Nos dias 21 e 22 de julho, a Frente Baiana pelo Direito à Comunicação organiza seminário para discutir o novo marco regulatório e as políticas locais de comunicação em Salvador. As inscrições são gratuitas.
Intervozes propõe criação de lista com interessados em concessão de rádio comunitária e determinação de prazo para Ministério das Comunicações emitir a autorização dessas emissoras.
A criação de um ambiente legal que institucionalize o direito à comunicação foi um dos principais temas da reunião da Comissão de Comunicação Social na XI Cúpula Social do Mercosul, em Assunção, Paraguai.
As letras miúdas da negociação revelam a propaganda enganosa. Por um lado, ela aparenta ser muito positiva para famílias com menos recursos financeiros; por outro, a propaganda esconde a triste perspectiva de que para essas famílias reste uma internet de segunda categoria.
A prática viola artigos constitucionais que proíbem os parlamentares de serem donos de empresas concessionárias, além de ferir princípios democráticos como o direito à informação, a separação de poderes e o conflito de interesses.
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