Um país sem qualidade: PAC, PNBL e ProUni #PareBeloMonte #RemocoesNao
Algo fácil de notar e em comum entre vários dos programas iniciados por Lula e continuados por Dilma é a falta de qualidade em suas execuções ou no resultado dos mesmos.
ProUni, PAC (Belo Monte, Transposição, dentre outras) e PNBL são exemplos de programas do governo aparentemente feitos nas coxas, sem qualquer preocupação com qualidade ou com os direitos humanos.
ProUni e PNBL são programas que, em sua concepção, se mostravam necessários para desenvolver o país, mas não dentro da mesma agenda em que se insere o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visa o desenvolvimentismo mais puro, a qualquer preço, sem preocupação com o fator humano na equação.
O ProUni é uma idéia excelente, garantir acesso aos mais pobres à universidade de forma emergencial enquanto se investe em educação de melhor qualidade nos níveis inferiores (ou anteriores) da educação. Neste meio tempo você forma aqueles mais capazes dentre os mais pobres que podem reproduzir os conhecimentos e sair de sua situação de pobreza, ajudando, talvez, outros a seguirem o mesmo caminho.
O ProUni, porém, esbarra em dois grandes problemas:
Primeiro, não há qualquer investimento sério no ensino básico e médio.
O ProUni, emergencial toma ares de perpétuo, se amplia e tem como foco único a formação de mão de obra para a economia que cresce, sem preocupação com uma efetiva formação humanista que prepare não só para o mercado, mas para a vida e para a reprodução do ciclo.
O proposto investimento do governo no ensino técnico dá o acabamento final de um programa que visa apenas privilegiar o emprego e não a formação de qualidade e a educação em si, é o mesmo modelo mercadológico que guia mais e mais escolas que entregam alunos despreparados ao ensino superior, interessados apenas em arranjar um grande emprego e não em efetivamente aprender.
Não surpreende que parlamentares estejam propondo o fim da obrigação de ao menos um mestrado (ou pós específica) para se ensinar em universidades. O objetivo não é o de ensinar, mas o de criar mão-de-obra, e pra isso não é preciso muito.
Cursos de menos de 4 anos, precarização do ensino, tudo o que lembra o que vem acontecendo na Europa com o Tratado de Bolonha, que visa a formação de mão de obra, sem preocupação com a qualidade do ensino, reduzindo o tempo para se conseguir diplomas e facilitando o surgimento de cursos meramente profissionalizantes e não acadêmicos.
E daí chegamos ao segundo ponto, que é a proliferação de UniEsquinas feitas sob medida para inundar o mercado com profissionais sem qualidade, com educação falha. Tudo com amplo e irrestrito investimento do governo que não exige nenhuma qualidade às universidades para que estas se beneficiem dos incentivos do ProUni.
Entrega-se ao pobre aquilo que há de pior qualidade, enquanto as federais, estaduais e particulares de maior prestígio continuam a formar a elite. A elite pensante e o pobre como massa de manobra. Não se inverte a lógica, ainda que existam casos de sucesso significativos.
Um bom programa, tido como emergencial, caminha para a perenidade agravando inúmeros problemas da educação brasileira. E o governo não tem a menor preocupação em mudar o quadro.
O PNBL, que já tratei de forma exaustiva neste blog é, talvez, o grande exemplo do desleixo ou mesmo descaso do governo: Deixa explícito que não exige ou exigirá qualquer qualidade por parte das teles. O que elas quiserem entregar está bom.
Resumindo:
O PNBL - feito sob medida para a população historicamente excluída, pois a mantém excluída - é tido por alguns como "emergencial", como o "possível". Pode ser, mas para mim parece como dar água suja para quem tem sede enquanto espera-se anos para que chegue - sem saber se efetivamente chegará - a água potável.
Neste meio tempo você até mata a sede, mas nem sempre. Você passa mal, tem problemas, para de beber por alguns dias... Isto é o PNBL. Água suja para quem tem sede, conexão medíocre para quem precisa de políticas de inclusão efetivas.
Quanto ao PAC, temos um problema ainda maior, de desrespeito aos direitos humanos, de escravidão.
Feito a toque de caixa, imensos projetos de engenharia com o objetivo de garantir que o Brasil permanecerá imune a crises (política keynesiana pura em conjunto com outros movimentos na economia, facilitando o crédito e ampliando a renda) e que terá um desenvolvimento a médio e longo prazo, o PAC esbarra em problemas imediatos, que vão desde o planejamento porco até a total falta de preocupação com o trabalhador e com a execução dos projetos.
São inúmeros os casos de escravidão nos canteiros de obras.
Em Goiás:
Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás. [...] A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação.
Rondônia e Pernambuco:
De repente, termos e situações que pareciam enterrados com a princesa Isabel no final do século 19 ressurgem no noticiário para descrever como ainda vivem milhares de trabalhadores brasileiros em pleno começo do século 21.
O primeiro grito foi dado lá das profundas da selva amazônica, em Rondonia, quando se rebeleram os trabalhadores das obras da usina hidrelétrica de Jirau, que botaram fogo no canteiro e entraram em greve.
Depois, a revolta dos operários espalhou-se pelo complexo portuário e industrial de Suape, em Pernambuco, e outras obras do PAC, em várias regiões do país, sempre pelo mesmo motivo: relações de trabalho com práticas escravagistas em consequência da terceirização e até da quarteirização da mão de obra.
E neste caso específico, no Jirau em Rondônia, tivemos até declarações infelizes de governistas, dizendo que o problema era apenas que faltava mulher pros peões fazerem sexo.
A frase:
“Como é que bota na selva amazônica centenas de homens sem mulher? Era preciso ter bordéis nos canteiros de obras.”
O autor? Paulinho da Força, sindicalista. Acreditem se puder.
E, também relevante, o desrespeito aos direitos humanos na Transposição do Rio São Francisco:
Falta de água potável, falta de titulação e demarcação das terras dos quilombolas e indígenas, falta de escolas, de posto médico.
Esses são alguns dos exemplos de violação dos direitos humanos que constam no Relatório da Missão à Petrolina e região do Rio São Francisco, apresentado pela Plataforma Dhesca Brasil – Rede Nacional de Direitos Humanos, que congrega entidades ligadas às redes de direitos humanos da sociedade civil.
E, não podemos esquecer, Belo Monte, um dos maiores crimes ambientais em curso no mundo, feito sem planejamento, de forma ilegal e na base das ameaças. A situação é tão absurda que a OEA mandou suspender a obra depois de receber denúncias e de verificar os abusos e, mesmo assim, o governo insiste em desrespeitar a decisão e se tornar um criminoso, um pária internacional.
As obras do PAC, diversas, e notadamente as mais relevantes, estão todas envoltas em denúncias de abusos, desrespeito, escravidão... E o governo não dá qualquer atenção, apenas tenta sufocar as críticas e seguir em frente, passando por cima de tudo e todos.
Para além do PAC temos ainda as obras da Copa. É difícil até saber por onde começar a falar em meio a tantos absurdos. Licitações sem controle, feitas às escuras e com legislação escolhida a dedo para impedir acesso público aos gastos e detalhes. Prato cheio para corrupção, superfaturamento....
Mas o problema principal é o das remoções forçadas. Até agora mais de 20 mil famílias foram ou serão removidas de suas casas com indenizações ridículas e enviadas para áreas extremas da cidade do Rio ou mesmo para favelas. E os problemas se espalham por todo o país, enquanto nem o govenro federal e nem os governos estaduais e prefeituras (em muitos casos aliado[s] do governo federal) parecem se preocupar com os danos causados.
Aliás, não parecem porque não se importam mesmo. Interessa apenas o lucro.
Como se vê, uma parte significativa dos programas do governo tem falhas estruturais gigantescas. Tem execução falha e a resolução dos problemas não parece estar na agenda imediata - e não está.
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