Professores entram em greve em todo o país
Por Auditoria cidadã da dívida
O Jornal Estado de São Paulo noticia a paralisação dos professores em 22 estados brasileiros, pelo cumprimento do piso salarial, que já foi confirmado até pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: os governos estaduais não estão cumprindo uma ordem da Corte Suprema.
Sobre este tema, cabe ressaltar que, em 2010 o governo federal destinou 45% de seu orçamento para o pagamento da dívida pública e apenas 9,24% para as transferências a estados e municípios. Nas últimas décadas, a União tem aumentado a arrecadação das chamadas "contribuições", que não são repartidas entre os entes federados, e ainda nem são destinadas totalmente a suas finalidades originais, devido à existência de mecanismos como a DRU (Desvinculação das Receitas da União). No início do mês, o governo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, que prorroga a DRU até dezembro de 2015, no sentido de continuar usando recursos da Seguridade Social e outras áreas sociais para o pagamento da dívida.
