Criminalização do movimento sindical segue firme no governo de Dilma Rousseff

Por Sandro Pimentel, originalmente em sandropimentel.blogspot.com

O movimento sindical sempre cumpriu um papel civilizatório na sociedade brasileira. É ele quem impulsiona e provoca rupturas junto aos setores que exploram a classe trabalhadora com redução ou flexibilização de direitos conquistados historicamente.

O golpe militar de 1964 no Brasil foi uma reação à ascensão dos setores populares que lutavam pelas “reformas de base” e ameaçavam os privilégios da elite nacional associada ao capital transnacional. Nesse contexto, estavam inseridos os sindicatos e sindicalistas que foram duramente reprimidos pelo regime militar, mas mesmo durante a ditadura a luta pelos direitos e ampliação de conquistas não cessaram um minuto sequer, como consequência, muitos lutadores (as) foram exilados, presos, torturados e mortos, sem falar dos inúmeros desaparecidos políticos que permanecem até os dias de hoje.

A morte de Itamar Franco e a moratória de Minas

Os jornais noticiam a morte do ex-presidente e ex-governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que quando assumiu o Estado de Minas Gerais em 1999 suspendeu os pagamentos da dívida de MG com o governo federal, na época chefiado por Fernando Henrique Cardoso. Na época, Itamar já declarava que a dívida era impagável, o que apenas foi reconhecido pelo grupo político do ex-presidente FHC recentemente, mais de 10 anos depois.

Esta moratória de Itamar com a União foi prejudicada pelo artigo 4º da Lei 9.496/1997, que regula a dívida dos estados com a União e permite a retenção das transferências da União para o Estado no caso de não pagamento da dívida. Mesmo que as taxas de juros desta dívida sejam leoninos, de 6% a 9% ao ano mais o IGP-DI, que no caso de Minas Gerais chegou a quase 20% no ano passado, ou seja, mais de 60% superior à Taxa Selic, que já é a maior do mundo.