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Ato Nacional dos Servidores Públicos Federais em Brasília

O Jornal de Brasília noticia o Ato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Esplanada dos Ministérios, contra a política econômica de ajuste fiscal, que promove grande arrocho sobre o funcionalismo para viabilizar o pagamento da dívida pública.
Os servidores reivindicam reajuste salarial e protestam contra a suspensão dos concursos públicos e contra vários projetos do governo: Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos; Medida Provisória 520/2010, que privatiza os hospitais universitários; Projeto de Lei 1.992/2007, que privatiza a Previdência dos servidores públicos; dentre outros.
Enquanto o governo alega falta de recursos para os servidores públicos, o pagamento da dívida é sempre garantido, se necessário até mesmo por meio do aumento das tarifas públicas. O Jornal Estado de São Paulo mostra que o Presidente da Petrobras anunciou a possibilidade de aumentar o preço da gasolina, sob a justificativa de que o preço do petróleo está em alta no mercado internacional. Porém, cabe questionarmos: se o governo recentemente anunciou que o Brasil é autosuficiente em petróleo, e também que o país deteria imensas quantidades de petróleo nas áreas denominadas como “Pré-sal”, por que o consumidor brasileiro teria de pagar mais pela gasolina devido a oscilações no mercado internacional?
Na realidade, os altos preços da gasolina geram grandes lucros para a Petrobras, dos quais grande parte não é reinvestida, mas distribuída aos seus acionistas, entre os quais o governo federal. E de acordo com a Lei 9.530/1997, todos os lucros das estatais distribuídos ao governo federal são destinados ao pagamento da dívida pública.
Nas últimas décadas, enquanto reservava grande volume de recursos para o pagamento da dívida, o governo federal vendia grande parte de sua participação na Petrobras para investidores privados, sob a justificativa de que o setor público não disporia de recursos para investir no setor petróleo. Como consequência, atualmente os investidores privados detêm mais da metade da empresa (52%).
Em 2009, por exemplo, a Petrobrás distribuiu a seus acionistas lucros equivalentes a R$ 15,4 bilhões, que seriam suficientes para subsidiar em nada menos que 50 centavos cada um dos 29,8 bilhões de litros de gasolina automotiva (“Gasolina C”) consumidos no país em 2010.
Isso sem falar que grande parte do preço dos combustíveis se deve à pesada tributação, que também serve ao pagamento da dívida.
E o pior: o aumento dos preços da gasolina impacta a inflação, que depois é citada como justificativa para o aumento da taxa de juros pelo Banco Central, o que mais uma vez favorece os rentistas.
Servidores fazem marcha por campanha salarial Jornal de Brasília - 13/04/2011 às 18:58 h
Gabrielli insiste que o preço da gasolina pode subir Autor(es): Cláudia Trevisan O Estado de S. Paulo - 13/04/2011