Terracap: o suspeito balcão de negócios do Governo do Distrito Federal
Por Antônio Lisboa Cambacica, 62, aposentado para O MIRACULOSO

O último ato administrativo de Marcelo Piancastelli à frente da Terracap, no final de 2011, antes de passar o cargo de presidente para Antônio Carlos Rebouça Lins e assumir a Secretaria de Fazenda, foi dobrar o salário dos advogados da empresa. O valor é quatro vezes maior do que o previsto, e o salário inicial subiu de R$ 6 mil para R$ 12,8 mil, representando um impacto de mais de R$ 1,2 milhões de reais a mais na folha de pagamento do GDF. Mesmo furando a fila de negociação de outras categorias de servidores do GDF e da própria Terracap, já que outros 600 funcionários da empresa negociam desde 2002 planos de carreira e ajustes salariais, parece que a surpresa não foi tão grande. A Terracap é conhecida por ser pródiga em questões de remuneração com alguns funcionários.

Terracap: o ovo da serpente
Por Antônio Lisboa Cambacica*, aposentado, para O MIRACULOSO
 

Nas primeiras horas do dia 1º de Julho de 2011, enquanto a cidade dormia, os deputados distritais votavam o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, nº 427/2011, que “Dispõe sobre o objeto social da Companhia Imobiliária de Brasília –TERRACAP”; o projeto que ficou conhecido como “o projeto de lei que dá superpoderes à Companhia Imobiliária de Brasília”[i]. Sob a desculpa de reorganizar os mecanismos de gestão administrativa e financeira da empresa para que ela possa atuar, efetivamente, como agência de desenvolvimento do Distrito Federal e desenvolver as obras para a Copa do Mundo, o governo de Agnelo ampliou, de maneira absurda e inconstitucional, as atribuições e as receitas da Terracap. Para o ano de 2012, a Terracap contará com recursos que beiram R$ 685 milhões, fora a receita arrecadada na venda de lotes, que só no ano de 2009, com as primeiras vendas do chamado Setor Noroeste, (viabilizado por meio da propina distribuída por José Roberto Arruda), alcançou a esfera de R$ 1,7 bilhões.

Nota da Comunidade Indígena Tapuya da Terra Indígena Santuário dos Pajés sobre a ação do GDF e TERRACAP no Santuário dos Pajés
 

A Ação do GDF e da TERRACAP que no dia 16 de agosto de 2011 invadiu, intimidou e destruiu parte da vegetação de cerrado da terra indígena violou os direitos indígenas, os direitos humanos e a Constituição Federal, foi um ato de agressão na tentativa de privar a comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés de seu histórico território de uso tradicional, portanto uma privação do direito originário à terra, uma violação do lar, uma violação dos valores espirituais indígenas, uma violação da memória e da história da presença indígena candanga e pioneira do Santuário Sagrado dos Pajés no Distrito Federal.

Abaixo-assinado SOS Parque Ecológico Olhos D´água

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Para: Governador do Distrito Federal - Agnelo Queiroz

A sociedade do Distrito Federal solicita ao Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, no âmbito do Projeto Brasília Cidade Parque (Decreto n. 32. 981, de 10/06/2011), a inclusão das nascentes situadas nas entrequadras SQN 212/213 norte na poligonal do Parque Ecológico Olhos D´água.

O Parque foi criado em 1994 por reinvindicação dos moradores locais e das organizações não governamentais ambientalistas e, por um lamentável equívoco, as nascentes que se encontram à montante não foram incluídas na poligonal. As nascentes e demais áreas de preservação permanente são expressamente protegidas pelo Código Florestal, (Lei 4.771, de 15/09/1965), art. 2º, “a”, “b” e “c” mas, com a especulação imobiliária crescente no DF boa parte já foi destruída ou poluída.