Abaixo-assinado contra ataque a trabalhador
Para: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional do Brasil, Presidente da República Federativa do Brasil
A PL 549/2009 acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
Este lei culpa a folha de pessoal do serviço público
Os gastos públicos que merecem controle não são os gastos com pessoal,
mas os gastos com o endividamento público, que têm crescido de forma exponencial,
EStes gastos superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal. No ano de 2009, os gastos com endividamento da União consumiram 36% dos recursos orçamentários, sem considerar a parcela da dívida que foi “rolada”. Caso considerada a rolagem, os gastos com a dívida corresponderiam a 48% de todos os gastos da União.
