PLC 116: os avanços e retrocessos do projeto que regulamenta a TV por assinatura
Por Intervozes

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação acompanhou desde o início o Projeto de Lei da Câmara 116 (antigo PL 29), sobre a abertura do mercado de televisão por assinatura (TVA) para o setor de telecomunicações, que atualmente tramita em regime de urgência no Senado Federal. Entre os principais aspectos do projeto estão a abertura ao capital estrangeiro no serviço prestado por meio de cabos e o estabelecimento de cotas e mais recursos financeiros para a produção nacional, regional e independente. O projeto também propõe que todo serviço que comercialize conteúdo audiovisual por meio de canais, independente do meio usado para sua veiculação e/ou transmissão, receba o mesmo tratamento regulatório. Atualmente, há diferentes normas a depender da tecnologia utilizada.

Intervozes é democracia real JÁ nas comunicações

No dia 8 de julho, encerrou-se o prazo da consulta pública sobre mudanças nas normas que regem o funcionamento das rádios comunitárias no país. O Intervozes contribuiu com propostas de alteração no sentido de agilizar a autorização das concessões e aumentar a participação popular nesse processo. Além disso, o Coletivo fez críticas às limitações da nova norma, uma vez que não atende às principais reivindicações das rádios comunitárias.

Bancada do PSOL na Câmara participa da abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão

Os parlamentares do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, participaram ativamente pela consolidação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com a Participação Popular, lançada nesta terça-feira, 19 de abril, e que foi eleita como coordenadora a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Participam dessa iniciativa várias entidades da sociedade civil, Intervozes, Sindicatos dos Radialistas da Bahia, do DF, Fitert, Fenaj, Rádios Comunitárias, CUT, Enecos, e outras tantas do movimento pela democratização dos meios de comunicação.