O PSOL nas ruas.

CPI do Cachoeira – a mensagem de celular diz tudo

Por Roberto Robaina*, em Sul21

O cinegrafista do SBT deve ganhar um prêmio. Ele deu um flagrante num dos principais líderes do PT. Provou a operação política para impedir que a CPI realize um trabalho sério e investigue o governador fluminense. Com um movimento rápido e preciso, filmou a mensagem que Cândido Vaccarezza, deputado federal do PT e ex-líder do governo Dilma na Câmara dos Deputados, enviou por celular para o governador Sérgio Cabral: “A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu” (sic). O PT deixava claro que iria garantir a não convocação do governador na chamada CPI do Cachoeira. Essa CPI, aliás, já tem se mostrado a CPI mais lenta dos últimos vinte anos. Não podia ser diferente: PT e PSDB têm um pacto para que tudo termine em pizza.

Relevante e urgente
Por RANDOLFE RODRIGUES, em Folha de São Paulo

Nossa Constituição é sem dúvida o texto mais avançado de nossa história: ela restaurou os direitos civis, o equilíbrio e a independência entre os Poderes, ampliando os espaços institucionais de participação popular e introduziu no Brasil as bases para a construção de um Estado de bem-estar.
Entretanto, também instituiu, em seu artigo 62, a figura das medidas provisórias, inspirada nos "decreti-legge" da Constituição italiana de 1947, em que se estabelecia a sua adoção em casos extraordinários de necessidade e urgência.
Destaque-se que, na Itália, o sistema de governo é o parlamentar, que prevê que a não aprovação das medidas provisórias poderia acarretar a responsabilização política do governo. No Brasil, vemos instaurada uma verdadeira "ditadura do Executivo".
Em 2001, o Congresso aprovou a emenda constitucional nº 32, que buscava disciplinar as sucessivas reedições. Até tal data, já tinham sido editadas e reeditadas 6.130 medidas provisórias, chegando ao absurdo de algumas delas levarem anos sem apreciação, convertendo-se em verdadeiros decretos-leis.
A emenda constitucional nº 32/ 2001 não foi suficiente para conter o ímpeto legiferante do Executivo.