Anular a Reforma da Previdência!
Por Luciana Genro, no blog da Luciana

Proposta ao Diretório Nacional do PSOL,
A todos os militantes do Partido:
Em 2013 completa-se 10 anos da histórica luta contra a Reforma da Previdência. Para nós do PSOL a votação da Reforma da Previdência tem uma importância ímpar. Não só por que ela atacou direitos dos servidores, instituindo a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e implementando, para os servidores públicos, o mesmo teto que FHC havia imposto aos aposentados pelo INSS. Aquele momento político também tem uma importância especial por que o PSOL nasceu desta luta. Foi por votar contra a Reforma da Previdência que eu, Heloísa Helena, Babá e João Fontes fomos expulsos do PT. Foi no calor da greve e das passeatas dos servidores em Brasília que plantamos a semente da qual brotou o PSOL. O partido, portanto, nasceu da nossa recusa em trair os interesses dos trabalhadores.

Pelo fim da impunidade das quadrilhas que comandam partidos
Por Luciana Genro

Respeitáveis advogados e juristas tem manifestado a preocupação de que a condenação de José Dirceu viola o princípio da presunção da inocência, gerando um precedente perigoso. Mas alguém em sã consciência acha mesmo que o mensalão não existiu e/ou que o Zé Dirceu não teve responsabilidades elevadas no episódio? Eu fui expulsa do PT por me recusar a votar a Reforma da Previdência – a mesma que foi objeto da “compra” de votos. E quem comandou a minha expulsão foi o Dirceu, e quem executou foi o Delúbio , o Sílvio Pereira, com a anuência do Genoíno. Conheço muito de perto todo este episódio da história.

PSOL 50 protesta contra o Mensalão do PT

O PSOL foi o único partido presente em 2 de agosto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na abertura do julgamento do Mensalão do PT pelo STF. O PSOL 50 é pela condenação e devolução JÁ! de todo o dinheiro desviado e roubado do povo brasileiro pelos mensaleiros durante o governo de Lula, com José Dirceu como operador principal do esquema de corrupção.

Veja as fotos:

Professores entram em greve em todo o país

Por Auditoria cidadã da dívida

O Jornal Estado de São Paulo noticia a paralisação dos professores em 22 estados brasileiros, pelo cumprimento do piso salarial, que já foi confirmado até pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: os governos estaduais não estão cumprindo uma ordem da Corte Suprema.

Sobre este tema, cabe ressaltar que, em 2010 o governo federal destinou 45% de seu orçamento para o pagamento da dívida pública e apenas 9,24% para as transferências a estados e municípios. Nas últimas décadas, a União tem aumentado a arrecadação das chamadas "contribuições", que não são repartidas entre os entes federados, e ainda nem são destinadas totalmente a suas finalidades originais, devido à existência de mecanismos como a DRU (Desvinculação das Receitas da União). No início do mês, o governo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, que prorroga a DRU até dezembro de 2015, no sentido de continuar usando recursos da Seguridade Social e outras áreas sociais para o pagamento da dívida.

Orgulho de quê?

*Por Paula Kaufmann, em Juntas!

@paula_kaufmann

“Quando os homossexuais aprenderem a respeitar a sociedade que é composta pelos seus pais, irmãos, familiares e amigos com certeza a sociedade também irá respeitá-los, pois aqueles que querem respeito devem agir de forma respeitosa.” Deputado Carlos Apolinário na Justificativa do PL 294/2005

Na última terça-feira, 2 de agosto, foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo o Dia do Orgulho Heterossexual. Segundo o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), o dia comemorativo tem como fim “conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”.

OAB em ação contra dívida

O Portal da Ordem dos Advogados do Brasil e o JusBrasil mostram que a Auditoria Cidadã da Dívida apoiará juridicamente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental da OAB, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a realização da auditoria da dívida, prevista na Constituição, porém jamais realizada. Este apoio jurídico será feito por meio do instrumento “amicus curiae”, ou seja, a Auditoria Cidadã também participará da Ação e poderá se manifestar junto ao STF.

Os jornais de hoje mostram as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda para tentar frear a queda do dólar, com a tributação de operações de venda da moeda americana no mercado futuro com uma alíquota de 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Presidente do STF nega liminar para Jader Barbalho
De STF
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 30735) no qual Jader Barbalho pedia o deferimento de seu registro de candidato ao cargo de senador pelo Estado do Pará, garantindo com isso sua diplomação e posse.
A defesa do candidato sustentava que Jader teve seu Recurso Extraordinário (RE 631102) negado pelo Pleno em outubro de 2010. Mas que decisão posterior dos ministros do STF, no julgamento do RE 633703, em março deste ano, definiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições gerais de 2010.
Os advogados, então, interpuseram um recurso contra decisão do relator do caso – ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de retratação da decisão da Corte no RE de Jader Barbalho. Na sequência, opuseram embargos de declaração no RE 631102, e ajuizaram ação cautelar, visando garantir o deferimento do registro, tudo com base no entendimento da Corte sobre a Lei da Ficha Limpa.

PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas

De STF
 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4630, em que impugna o Decreto Estadual 37.067/1996 do então governador de Alagoas, que regulamentou programa de demissão voluntária (PDV) criado por duas leis estaduais de 1996, e pede que o atual governador do estado seja compelido a regulamentar uma lei estadual de 2008 que possibilita a reintegração de bombeiros e policiais militares daquele estado que aderiram àquele programa.
Na ação, o PSOL requer a concessão de liminar com efeito ex tunc (retroativo) para suspender a vigência do mencionado decreto, até a decisão final do julgamento de mérito da ADI pela Suprema Corte. Alega que ele provocou “lesão aos direitos dos servidores públicos militares do Estado de Alagoas e afronta princípios constitucionais”.

Preconceito de homofóbico o faz chafurdar no ódio
PELA 1ª VEZ, MINISTRO CONHECIDO POR CITAÇÕES POÉTICAS E VOTOS PROGRESSISTAS NO STF DEFENDE PUBLICAMENTE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
FELIPE SELIGMAN
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
Conhecido por citações poéticas e votos progressistas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, 68, defende, pela primeira vez publicamente, a criminalização da homofobia, ao entender que quem a pratica "chafurda no lamaçal do ódio".

Supremo Tribunal Federal pode garantir reajustes anuais a todo funcionalismo público
A notícia está no blog de Josias de Souza:
O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.

STF decide libertar Cesare Batisti

Por 6 votos a 3 foi aprovada a soltura de Battisti, contra a extradição, contrariando voto do relator Gilmar Mendes.
Votaram pela liberdade de Batisti: Luiz Fux, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Contra, além de Mendes, votaram os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participaram do julgamento, por se julgaram impedidos.
Leia em:
http://noticias.uol.com.br/politica/2011/06/08/stf-decide-pela-liberdade-de-cesare-battisti-no-brasil.jhtm

Viva a liberdade!
Viva a derrota de Gilmar Mendes!

Cidadãos em apoio às PECs do diploma de jornalista
Por Henrique de Oliveira - <henriquejornalismo@gmail.com>

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online "Cidadãos em apoio às PECs do diploma de jornalista". Como sugere o título, refere-se à luta pela manutenção da exigência do diploma de formação específica para que se exerça a função de jornalista.
Peço que leiam meus (rapidíssimos) argumentos abaixo e assinem o manifesto, por meio do link (copiem e colem no browse): http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8603

Ficha Limpa cai no Supremo - Discurso da Senadora Marinor Brito
Senhor Presidente,
Senhores Senadores,
Senhoras Senadoras,  

A Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, é um dos mais belos exemplos de como o povo pode participar diretamente das decisões políticas em nosso país. E, por meio da pressão social legítima, construir leis que sejam expressão da vontade da maioria.
Foram mais de um milhão e seiscentos mil de assinaturas de brasileiros e brasileiras que manifestaram sua concordância com um singelo princípio: para almejar representar o povo brasileiro o candidato não pode ter a ficha suja, não pode ter sido condenado por improbidade administrativa ou ter renunciado ao mandato para fugir da investigação sobre irregularidades cometidas.
A aprovação pelo Congresso Nacional atendeu a este verdadeiro clamor, mas também representou uma importante iniciativa de limpar a imagem combalida desta Casa, depois de tantos e tão freqüentes escândalos envolvendo parlamentares. Os últimos anos foram marcados por mensalões, quadrilhas assaltando recursos da saúde, apenas para citar alguns casos
Em relação aos posicionamentos dos ministros do Supremo na votação de ontem merece uma análise e uma resposta desta Casa os aspectos levantados pelo ministro Gilmar Mendes.

Marinor Brito faz discurso em Plenário sobre julgamento da Ficha Limpa

Veja o vídeo: http://www.youtube.com/user/marinorbrito#p/a/u/2/lmUF5S2Foqw

Emocionada, a senadora Marinor Brito falou agora a pouco, em Plenário no Senado Federal, sobre sua indignação com os rumos do julgamento da lei da Ficha Limpa e recebeu o apoio de companheiros de partido e de vários parlamentares de diversas siglas partidárias.

“O povo brasileiro precisa participar das decisões políticas do nosso país, tomar decisões para enfrentar o que o Congresso Nacional e o Judiciário não conseguiram enfrentar nas últimas décadas: o combate à corrupção, ao uso do poder econômico que tem definido os rumos da política brasileira.

Em defesa da ética na política e do mandato popular de Marinor Brito (PSOL)



O Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante dissonância com os anseios populares, derrubou ontem (23), por 6 votos a 5, a Lei da Ficha Limpa. Com vagos discursos de “moralidade e probidade” a decisão do STF pode trazer novamente à vida política nacional, corruptos condenados e raposas que há muito deveriam ter sido expurgadas do cenário político paraense e brasileiro.
Moral e ética não tem prazo de validade. O povo brasileiro, numa memorável jornada cívica, propôs a lei da Ficha Limpa, está indignado com o fato do STF ter virado as costas à vontade popular. A justiça se revelou injusta. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, famoso por libertar o mega criminoso e banqueiro Daniel Dantas, foi o relator do processo que possibilitou a queda da Ficha Limpa.

Ficha Limpa: senadora vê descompasso entre STF e sociedade

O julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal ainda nem havia acabado e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) se antecipou e falou sobre a provável decisão de considerar o texto inconstitucional.
Marinor assumiu uma vaga no Senado depois que Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) - que foram barrados com base na lei. No dia do julgamento do caso de Jader Barbalho no STF, a Corte estava com um membro a menos e o julgamento terminou empatado. Os ministro decidiram então manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou Jader inelegível. No julgamento de hoje (23), o STF contou com a presença do ministro Luiz Fux, indicado recentemente para a Corte.
“Lamentavelmente, o voto tão esperado do Brasil, de um advogado de carreira, de um juiz, que não foi questionado por sua carreira jurídica quando foi indicado ministro, não conseguiu trazer novidade e acompanhar o raciocínio da sociedade brasileira e das famílias do Brasil. As famílias do Brasil estão clamando por justiça”, disse Marinor sobre o voto do ministro Fux, que considerou a lei inválida para as eleições de 2010.

Ficha Limpa JÁ! Sua participação é fundamental

A Ficha Limpa foi um grande avanço da sociedade brasileira no combate à corrupção e aos corruptos. Todavia, o Poder Judicário discute quando ela vai começar a valer.

Sua participação é fundamental para a Ficha Limpa valer JÁ!

Para isso, pedimos que envie mensagens por e-mail e telefonemas  para o gabinete do Ministro Luiz Fux, pedindo para confimar a validade imediata da Lei da Ficha Limpa.
Telefone: (061) 3217 4388.
Email: gabineteluizfux@stf.jus.br.

Retransmitam essa mensagem por todas as redes e listas de emails!