A morte de Itamar Franco e a moratória de Minas
Os jornais noticiam a morte do ex-presidente e ex-governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que quando assumiu o Estado de Minas Gerais em 1999 suspendeu os pagamentos da dívida de MG com o governo federal, na época chefiado por Fernando Henrique Cardoso. Na época, Itamar já declarava que a dívida era impagável, o que apenas foi reconhecido pelo grupo político do ex-presidente FHC recentemente, mais de 10 anos depois.
Esta moratória de Itamar com a União foi prejudicada pelo artigo 4º da Lei 9.496/1997, que regula a dívida dos estados com a União e permite a retenção das transferências da União para o Estado no caso de não pagamento da dívida. Mesmo que as taxas de juros desta dívida sejam leoninos, de 6% a 9% ao ano mais o IGP-DI, que no caso de Minas Gerais chegou a quase 20% no ano passado, ou seja, mais de 60% superior à Taxa Selic, que já é a maior do mundo.
