LDO-2013: Garantias e Privilégios para os Juros da Dívida = Arrocho e Insegurança para Gastos Sociais

O Congresso Nacional aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que prevê a meta de superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida) de R$ 155,9 bilhões para a União, Estados e Municípios.

A “economia” forçada de gastos públicos para o cumprimento dessa meta recai unicamente sobre a parte do orçamento referente aos gastos primários, isto é, sobre os gastos e investimentos sociais.

Os gastos com juros da dívida não entram nesse cômputo, pois são classificados como não-primários. Da mesma forma, as receitas não-primárias, especialmente a emissão de novos títulos da dívida, também não entram nesse cômputo.

Como os eurocratas adiam o ponto crítico
Por Slavoj Zizek, Folha de SP

O resultado das eleições gregas de 17 de junho a vitória apertada do partido conservador Nova Democracia sobre o esquerdista Syriza e a formação de um governo de coalizão pró-europeu suscitou, previsivelmente, um gigantesco suspiro de alívio em toda a Europa: a catástrofe tinha sido evitada por pouco, o euro e a unidade europeia prevaleceram...


O que aconteceu, na realidade, foi que se perdeu uma oportunidade única para a Europa finalmente encarar a profundidade de seu impasse econômico e político. O suspiro de alívio queria dizer: evitamos despertar, podemos continuar a sonhar. Recentemente, Richard Quest, da CNN, propôs uma metáfora adequada para descrever esse sonhar quando comparou as autoridades europeias aos proverbiais malabaristas do circo.

Solidariedade com Syriza
PSOL

Na Grécia os trabalhadores e o povo em geral resistem bravamente com mobilizações em massa e greve geral desde 2009 aos planos de ajuste da crise ditados pelo capital financeiro e as classes dominantes européias. Pela primeira vez desde que a crise começou em 2007, há a possibilidade de se ter um governo que sirva aos interesses da população grega. A Grécia está falida e seu povo na miséria. Respondendo fielmente aos interesses da ditadura dos mercados de capitais financeiros os últimos governos gregos reduziram salários, elevaram as taxas de desemprego a mais de 20%, alcançando 50% entre os jovens, e uma dívida impagável com o capital internacional. Na prática privatizam os lucros e socializam os prejuízos.

Estado máximo, só para os bancos

por Maria Lucia Fattorelli [*]

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à "corrupção" de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: privatização da previdência dos servidores públicos, privatização de jazidas de petróleo — inclusive do pré-sal –, privatização dos aeroportos mais movimentados do país, privatização de rodovias, privatização de hospitais universitários, privatização de florestas, privatização da saúde, educação, segurança…

Entre o desastre e o futuro — a luta do povo grego

* Por Nathalie Drumond e Israel Dutra, Grupo de Trabalho Nacional do Juntos! - Blog do Juntos

A pergunta que surge aos olhos dos milhões que assistem no mundo ao processo de desintegração da Grécia é clara: até quando? O país assiste a uma espoliação sem limites. Em resposta encontramos inúmeros embates nas ruas, fábricas, bairros e universidades.

Como na versão de Ésquilo de Prometeu, estaria a nação grega acorrentada, vendo se repetir o ocaso de uma águia lhe acossar o fígado, mais e mais vezes? Estaria a Grécia fadada a aceitar este ciclo de miséria? Ou ao contrário, o povo com a maior tradição de lutas na Europa, que derrotou a ocupação otomana, as tropas nazistas e o regime da ditadura dos coronéis vai vencer também a Troika, União Européia, BCE, FMI?

As batalhas do próximo período na Grécia devem responder a estas inquietações.

Metade do que você paga de imposto vai para os bancos: sem perguntarem o que você acha disso.

Por Auditoria cidadã da dívida

Importantes jornais de hoje repercutiram o alerta divulgado na última edição deste Boletim, sobre a destinação de 48% do orçamento federal de 2012 para juros e amortizações da dívida. Os jornais “Monitor Mercantil” e “A Hora do Povo” de hoje mostram estes dados, ressaltando que os servidores públicos ficarão com apenas 9,59%, todas as demais áreas sociais com 36% e os investimentos apenas com 2,73%.

Os jornais também repercutem a discussão sobre uma nova CPMF para financiar a área da saúde, conforme defende a Presidente Dilma, que finalmente reconhece a denúncia feita várias vezes por este boletim: que a antiga CPMF era desviada da saúde para outras áreas. Além deste problema, a CPMF possui uma única alíquota, que é repassada para os preços dos produtos e paga pelos consumidores, especialmente os mais pobres, que gastam toda sua renda em consumo.

Governo Dilma decide aumentar superávit à custa do povo e do trabalhador

Por Auditoria cidadã da dívida

 

Os jornais mostram a decisão do governo de aumentar neste ano em R$ 10 bilhões o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Desta forma, a meta de superávit, que já era de R$ 117,9 bilhões, passa para R$ 127,9 bilhões. O governo alega que aumentando o superávit primário, o Banco Central poderá reduzir a taxa de juros. Porém, o Brasil pratica elevados superávits primários há mais de 10 anos, e continua com as maiores taxas de juros do mundo.

Esta decisão de aumentar o superávit reflete o grande aumento na arrecadação federal, que no período de janeiro a julho de 2011 foi 14% superior ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.

Ou seja: o governo arrecada cada vez mais, onerando principalmente os mais pobres – por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e da renda dos salários – para pagar a dívida.

Belo Monte: protestos continuam com twittaço e devem focar bancos

Organizações e ativistas sociais agendaram para hoje (25) um "ato mundial em 140 caracteres" contra a usina hidrelétrica de Belo Monte (PA).  No decorrer do dia, os usuários do twitter poderão utilizar as hashtags #BeloMonteNao e #PareBeloMonte para divulgar os impactos ambientais e sociais da obra e pedir a paralisação do megaempreendimento.
Um dos alvos dos protestos deverá ser o sistema bancário. Apontado como o maior financiador de Belo Monte, com previsão de repasse de 80% dos cerca de R$ 30 bilhões da obra, o BNDES tem sido cobrado a aplicar seus próprios critérios sociais, ambientais e jurídicos na análise de pedido de financiamento de Belo Monte. Se aplicados, os problemas jurídicos, ambientais e sociais da usina a tornam virtualmente inelegível para recebimento de recursos do banco. Assim, o BNDES será alvo dos protestos “Belo Monte: com meu dinheiro não!”
Outros bancos, privados e públicos, também deverão ser alvos de seus correntistas com o mesmo mote “Belo Monte: com meu dinheiro não!”,  assim como empreiteiras, empresas e órgãos do governo envolvidos com a hidrelétrica. A sugestão é que os tweets sejam endereçados, entre outros, para  @BNDES, @bndes_imprensa, @Eletrobras, @dilmabr, @BeloMonte, @uhebelomonte, @EPE_Brasil, @brasil_IBAMA, @VALE_Carreiras, @CamargoCorrea, @itau, @itauunibanco_ri, @BancodoBrasil, @Bradesco, @bradesco_ri, @santander_br, @blogplanalto
Movimento Xingu Vivo para Sempre
www.xinguvivo.org.br
Comunicação MXVPS
Verena Glass, 11 9853-9950

Crise financeira mostra regime em beco sem saída, diz Chesnais
Por Eleonora de Lucena, em Folha - entrevista completa

A crise financeira não tem final à vista. O modelo de crescimento baseado em endividamento, seguido nos países ricos, está num beco sem saída. E o calcado em exportações de insumos --como o do Brasil-- pode não funcionar por muito tempo.
A análise é do economista marxista francês François Chesnais, 77, professor emérito da Universidade de Paris 13 e autor de "A Mundialização do Capital" (1996) e organizador de "A Finança Mundializada" (2005).

“Não é crise. É que não te quero mais”

Manuel Castells diz que, diante das novas turbulências financeiras, é preciso propor grandes mudanças — entre elas, reinvenção da democracia

Por Manuel Castells, La Vangardia | Tradução Cauê Seigner Ameni

- Publicado em Outras palavras

 

Quando milhares de [jovens] indignados, [que ocuparam as praças da Espanha], tiram de foco a “crise” e atacam diretamente o sistema que produz tantos desarranjos, estão sustentando algo importante. Querem dizer que é preciso ir à raiz dos problemas, olhar para suas causas. Porque se elas persistirem, continuarão produzindo as mesmas consequências.

República dos rentistas e insatisfação popular

Por Auditoria cidadã da dívida

Os jornais mostram a queda na aprovação da Presidente Dilma Rousseff, segundo a pesquisa CNI/IBOPE, realizada nos dias 28 a 31 de julho. Os aspectos econômicos foram os que mais perderam popularidade, como no caso da política de juros, cuja desaprovação aumentou nada menos que 20 pontos percentuais apenas no período de março a julho (de 43% para 63%).

Ou seja: a população já não está mais aceitando o velho argumento oficial – sempre criticado por este boletim - de que as contínuas altas na taxa Selic seriam necessárias para combater a inflação. Até porque a própria política de combate à inflação também sofreu séria queda: a sua desaprovação subiu de 42% para 56% de abril a julho.

Tais dados mostram que grande parte da população já entendeu que a inflação de alimentos e de preços administrados pelo governo (como os combustíveis) não pode ser combatida pela alta de juros, que ocasiona a explosão do endividamento.

A crise da dívida dos EUA

Por Maria Lúcia Fattorelli, em Caros Amigos

“Não é de hoje que estudos, auditorias e investigações denunciam que a dívida pública, ao invés de aportar recursos ao Estado, vem desviando recursos (que deveriam se destinar a áreas sociais) para o pagamento de juros e amortizações de uma dívida cuja contrapartida não se conhece, pois não existe a devida transparência.”

A crise da dívida dos Estados Unidos da América do Norte, maior economia do planeta, escancara a usurpação do instrumento de endividamento público e a sua utilização em benefício do setor financeiro bancário.

"Salvaram" a Grécia ou seus credores?

Por Daniel Bin

Foi um título um tanto impreciso dados às duas postagens anteriores, "A Grécia será ‘salva’! E o seu povo?" e "A Grécia será ‘salva’! E o seu povo?".

Ao invés de “A Grécia”, deveria ter dito “Os credores da Grécia”, como faz concluir análise intitulada “Plan for Greece Favors Creditors”, publicada no The New York Times de ontem.

Mais uma da Revista Veja - Mobilização contra o Superávit Primário

Por Rodrigo Pereira*

Companheiros,

A Veja iniciou uma campanha pesada contra nós no debate sobre o fim do superávit primário por conta da emenda que aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Vejam abaixo a nota de um dos colunista da Veja, super-agressiva contra nós e o nosso projeto.

Como todos sabem a maioria dos leitores dessa revista é conservador e de direita, porém, esse debate está dando um caldo em outros espaços da mídia e das redes sociais.

Desta forma, peço aos nossos/nossas camaradas que postem comentários na coluna desse Jornalista Ricardo Setti e que possamos fazer o contraponto necessário defendendo o fim do superávit primário e a auditoria da dívida pública.

Saudações Partidárias,

* Da Executiva Nacional do PSOL

Pss.: Peço que esta mensagem seja retransmitida para as lista que vocês tenham acesso.

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/senador-randolfe-psol-ap-tenha-juizo/#comments

 Irlanda institui Auditoria Cidadã da Dívida

Notícia do Portal “Bussiness World” mostra que movimentos sociais da Irlanda lançaram hoje a Auditoria Cidadã da Dívida naquele país. Conforme mostra a notícia, a auditoria focará “a dívida dos bancos privados transferida ao setor público” e “visa apoiar a população para o real entendimento dos níveis da dívida irlandesa e suas implicações”.

O governo irlandês fechou recentemente um acordo com o FMI, para pagar as questionáveis dívidas anteriores, decorrentes do salvamento de bancos falidos e das altas taxas de juros. Esta iniciativa de auditoria mostra que cresce a resistência dos trabalhadores europeus contra os pacotes de cortes de gastos sociais e retirada de direitos. Conforme comentado na semana passada por este boletim, na Islândia a maioria da população votou contra o pagamento da dívida externa, em referendo ocorrido no início de abril.

Já no Brasil, o Senado Federal aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 513, que prevê a emissão de mais títulos da dívida interna para serem entregues ao chamado “Fundo Soberano”, para que este Fundo compre ativos no exterior, tais como dólares ou títulos do Tesouro dos EUA. Em suma: mais uma vez, o país aumentará a sua dívida interna – que paga os juros mais altos do mundo – para investir em papéis no exterior, que rendem juros baixíssimos. Outro risco desta MP é permitir que o Fundo Soberano adquira “papéis podres” de bancos falidos na crise global.

Islândia não paga dívida

A Folha Online mostra que a Islandia decidiu, com base em um Referendo eleitoral, não pagar a dívida externa, gerada pela irresponsabilidade de bancos que faliram na crise. Conforme mostra o jornal, os executivos de um banco islandês aplicaram dinheiro de clientes ingleses e holandeses em fundos que se mostraram podres, sendo que os governos da Inglaterra e Holanda reembolsaram as perdas a seus cidadãos. Imaginando que o governo da Islândia seria mais um que concordaria em usar dinheiro público para salvar bancos falidos, os governos inglês e holandês mandaram a conta para o governo Islandês pagar.
Inicialmente, os deputados aprovaram este arranjo, porém, o Presidente vetou a medida e consultou a população sobre o pagamento da dívida: 60% dos islandeses disseram não ao pagamento, mostrando que o povo não pagará pela crise provocada pelos próprios bancos.