Nota de repúdio

Nós, Artistas, Técnicos e Autoprodutores da Cultura do Distrito Federal abaixo assinados com assento no Fórum de Cultura do DF Artistas Independentes e entidades Associadas das mais diversas linguagens, viemos, por sucessivos governos, lutando pela valorização do artista e por seu reconhecimento como ente produtor e transformador da sociedade. Nessa luta conseguimos grandes vitórias, entre elas a atual conjuntura financeira do FAC de 0,3% da Receita Corrente Líquida do GDF, conquistada após intensa mobilização do Movimento Cultural do DF.

Onde vai parar seu trabalho convertido em imposto

Por Auditoria Cidadã da Dívida

Os jornais de hoje noticiam a proposta orçamentária do governo federal para 2012, que destina 47,9% dos recursos para juros e amortizações da dívida, enquanto os servidores públicos – sempre acusados de vilões do orçamento - apenas ficarão com 9,59%. Todos os demais gastos sociais ficam com 36%, e os investimentos (construção de novas estruturas, como escolas, estradas, etc) ficam com apenas 2,73%, conforme gráfico abaixo:

 

Governo Dilma decide aumentar superávit à custa do povo e do trabalhador

Por Auditoria cidadã da dívida

 

Os jornais mostram a decisão do governo de aumentar neste ano em R$ 10 bilhões o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Desta forma, a meta de superávit, que já era de R$ 117,9 bilhões, passa para R$ 127,9 bilhões. O governo alega que aumentando o superávit primário, o Banco Central poderá reduzir a taxa de juros. Porém, o Brasil pratica elevados superávits primários há mais de 10 anos, e continua com as maiores taxas de juros do mundo.

Esta decisão de aumentar o superávit reflete o grande aumento na arrecadação federal, que no período de janeiro a julho de 2011 foi 14% superior ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.

Ou seja: o governo arrecada cada vez mais, onerando principalmente os mais pobres – por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e da renda dos salários – para pagar a dívida.

Banco Central manipula dados de prejuízo. Quem paga? Você!

Por Auditoria Cidadã da Dívida 

A Folha Online mostra que o Banco Central (BC) apresentou prejuízo de R$ 44,5 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano com a manutenção das reservas internacionais. Conforme já comentado várias vezes por este boletim, o BC faz dívida interna – que paga as maiores taxas de juros do mundo – para comprar dólares para as reservas internacionais, que são aplicadas principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada e ainda têm se desvalorizado frente ao real. Daí este imenso prejuízo, que deve ser coberto pelo Tesouro, conforme manda a Lei Complementar 101/2000, também denominada (equivocadamente) como “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF).

Comissão da Câmara aprova privatização da previdência dos servidores públicos

O Portal do ANDES/SN noticia que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 7, o texto principal do Projeto de Lei (PL) 1992/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que privatiza a previdência dos servidores públicos.

Ainda resta a votação de destaques (propostas de alteração do texto), e a votação por outras comissões da Câmara e Senado. Após este processo o PL será encaminhado à sanção da Presidente Dilma, que desta forma completará a Reforma da Previdência de Lula de 2003. Esta reforma já previa a instituição de fundo de pensão na modalidade “contribuição definida”, ou seja, se sabe qual será a contribuição, mas não se sabe qual o benefício de aposentadoria, que dependerá da rentabilidade das aplicações financeiras de tal fundo.

Auditoria da dívida é alternativa à crise

Por Auditoria cidadã da dívida

A Revista inglesa “Red Pepper” traz a reportagem “Behind the Bankers` Mask”, mostrando que a auditoria da dívida tem sido uma alternativa cada vez mais procurada pelos movimentos sociais em vários países para o enfrentamento da crise. A revista traz entrevista com Maria Lucia Fattorelli, falando sobre a experiência brasileira da Auditoria Cidadã da Dívida, e também mostra a auditoria do Equador e as articulações pela auditoria na Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e agora na Inglaterra.

Conforme mostra a reportagem, “The economic crisis has led activists in countries such as Greece and Ireland to look to developing countries for models of how to fight an all-powerful, self-serving financial system that forces ordinary people to pay the price for its failures. From Dublin to Harare, the call for ‘debt audits’ is being taken up as a vital first step towards educating and mobilising people against an unjust financial system that benefits the few at the expense of the many.”