Belo Monte: Brasil à caminho da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Petição que denuncia o país por violação de Direitos Humanos, entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é peça jurídica que poderá levar o Brasil à condenação
Organizações de defesa das populações ameaçadas pela hidrelétrica de Belo Monte entregaram nesta quinta, 16, a petição final com as denúncias de violações de direitos humanos por parte do país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento é uma peça jurídica que se segue ao pedido de medida cautelar, instrumento inicial que visa prevenir violações iminentes de direitos, concedida pela CIDH em abril deste ano e ignorada pelo Brasil.

Questão de Belo Monte é levada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

As violações dos direitos humanos e as ilegalidades no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção foi autorizada esta semana pelo governo brasileiro, foram levadas hoje ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão máximo de direitos humanos da instituição. A Justiça Global e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), conjuntamente com a Conectas Direitos Humanos, manifestaram sua preocupação em relação à atitude do governo brasileiro frente às medidas cautelares solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou, em abril, a suspensão da obra  até que os direitos à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas seja assegurado. A declaração foi feita durante a 17ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Carta de Belém - Em defesa dos rios, da vida e dos povos da Amazônia 

Os participantes do seminário “Energia e desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia”, após ouvirem professores e pesquisadores de importantes universidades afirmarem que Belo Monte não tem viabilidade econômica, pois vai produzir somente 39% de energia firme, 4,5 mil MW dos 11 mil prometidos. Afirmarem ainda que a repotenciação de máquinas e equipamentos e a recuperação do sistema de transmissão existente poderiam acrescentar quase duas vezes o que esta usina produziria de energia média, investindo um terço do que se gastaria na construção de Belo Monte.

Pare Belo Monte!

A OEA pediu ao Brasil para interromper a construção de Belo Monte – a hidrelétrica imensa no meio da Amazônia. A Presidente Dilma tem quatro dias para responder. Com essa pressão internacional sem precedentes, nós temos a chance de finalmente parar Belo Monte.
A nota veio em resposta a um apelo direto das comunidades amazônicas afetadas, em forma de um pedido oficial para o governo brasileiro interromper a construção de Belo Monte, alertando que o Brasil pode estar violando tratados inter-americanos se prosseguir com a construção.
O prazo final para o Brasil responder a OEA é esta sexta feira. Nós temos apenas alguns dias para dizer à Presidente Dilma, ao Ministério das Relações Exteriores e à Secretaria de Direitos Humanos que nós estamos do lado da OEA e dos povos amazônicos. Envie uma mensagem para eles agora, no http://www.avaaz.org/po/belo_monte/97.php

No Senado, a estranha multiplicação das perplexidades 

Irregularidades do processo de licenciamento de Belo Monte, apontadas pela OEA e que motivaram nota de senadores nesta quinta, foram denunciadas na casa em 2009 e constam de registro em ata
Nesta quinta-feira (7/04/2011), alguns senadores redigiram votos de repúdio e censura aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as violações de direitos humanos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte. Nada mais nada menos que Fernando Collor (PTB-AL) toma a iniciativa  de classificar a manifestação da OEA, a quem freqüentemente o Brasil recorre quando lhe interessa, como “descabida”.

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte
Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras Altamira (PA)/ Washington (EUA) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.