Orçamento da União em 2011, feito para enganar o povo.
Os
jornais tem destacados o direcionamento
político de verbas gastas em 2011 na prevenção de enchentes no âmbito do
Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”, das quais 90% foram
destinadas a Pernambuco, o Estado do Ministro da Integração Nacional.
Diante
disso, cabe comentarmos que, desta forma, a imprensa dá a entender que a
principal solução para o problema das chuvas seria uma mera redistribuição
espacial dos recursos originalmente programados no orçamento.
Porém,
cabe ressaltar que toda esta grande discussão e polêmica é feita em cima de um
valor total de R$ 28,4 milhões, valor este equivalente a apenas 21 minutos de
pagamento de juros e amortizações da dívida, que no ano passado consumiu nada
menos que R$ 708 bilhões.
Conforme
mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã da
Dívida, este valor significou 45% dos recursos do Orçamento Geral da
União. Enquanto isso, apenas 3% foram destinados à Educação, 4% para a Saúde e
0,12% para a Reforma Agrária.
Orçamento Geral da União de 2011, por Função -
Executado até 31/12/2011 - Total: R$ 1,571 Trilhão
Elaboração: Auditoria Cidadã da
Dívida. Fontes:
http://www8a.senado.gov.br/
http://www8a.senado.gov.br/
http://www8a.senado.gov.br/
Nota 1: As despesas com a
dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função
"Encargos Especiais".
Nota 2: O gráfico não considera
os restos a pagar de 2011, executados em 2012.
Estes
valores ainda devem sofrer pequenas alterações futuras, dado que, devido ao
processo de contingenciamento (ou seja, a contenção de gastos para garantir o
cumprimento das metas de superávit primário) muitos gastos sociais acabam sendo
adiados e executados apenas no ano seguinte, por meio dos chamados “Restos a
Pagar”.
Alguns
especialistas argumentam que o percentual de 45% do orçamento comprometido com
a dívida estaria inflado, por incluir o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”
da dívida, que seria apenas algo contábil, ou seja, uma mera troca de títulos
antigos por novos. Porém, é preciso considerar que o Relatório Final da recente
CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela propria base do governo e
pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional
como "Juros e Encargos da Dívida" não consideram a totalidade dos
juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice
que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja:
grande parte dos juros são contabilizados como se fossem amortizações ou a
chamada “rolagem” da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos
governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu
resposta.
Além
do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano
Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro - PT/BA) rejeitaram todas as emendas que
poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros.
Portanto,
isto mostra a necessidade de uma ampla auditoria sobre esta dívida, já que o
governo não se dispõe a garantir a transparência. Aliás, a auditoria da dívida
está prevista na Constituição de 1988, mas jamais foi realizada.
As
investigações da CPI mostraram que a “rolagem” não significa meramente algo
contábil, ou a mera troca de títulos antigos por novos. Na realidade, em um
primeiro momento, o governo emite novos títulos (ou seja, toma novos
empréstimos) para obter recursos. Para tanto, o governo fica na dependência da
aceitação, pelos emprestadores, das taxas de juros oferecidas. Este processo é
constantemente utilizado como uma forma de “chantagem” do mercado financeiro
sobre o governo, pois se este último tomar qualquer medida que desagrade aos
rentistas (por exemplo, o controle sobre o fluxo de capitais, a redução
significativa dos juros, a tributação dos capitais financeiros, etc), logo o
“mercado” retalia, aumentando as taxas de juros exigidas para “rolar” a dívida.
Só
posteriormente o governo utiliza os recursos (em dinheiro) arrecadados com as
emissões de títulos e paga as amortizações, ou seja, os títulos que estão
vencendo.
Quando
o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem
de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de
ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para
o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como
saúde e educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.