PAREM A DESOCUPAÇÃO NO PINHEIRINHO!
NOTA
Na manhã deste domingo, a Polícia Militar deu cumprimento à decisão
da Justiça de São Paulo e iniciou a desocupação do Pinheirinho, em São José dos
Campos, onde vivem mais de 6 mil pessoas. A operação da PM, legitimada pelo
Tribunal de Justiça, ignora uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal,
que havia determinado a paralisação da ação. A presidência do Tribunal de
Justiça de São Paulo, no entanto, ordenou sua continuidade.
Diante do claro conflito jurídico instalado, o PSOL (Partido
Socialismo e Liberdade) apela para que o STJ se posicione rapidamente e impeça
que esta violência continue. O direito à propriedade não pode estar acima do
direito à vida desta população, sobretudo num momento em que há uma negociação
em curso, envolvendo os governos municipal, estadual e federal, os poderes
legislativos estadual e federal, a massa falida da Selecta e o próprio Tribunal
de Justiça.
Uma vez mais, os interesses da especulação imobiliária estão falando
mais alto, numa clara violação do direito à moradia daquela população, que
simplesmente não tem para onde ir. É uma vergonha, que depois de oito anos, a
Prefeitura de São José dos Campos, privilegiando interesses do mercado
imobiliário e de nomes como Naji Nahas, e o governo estadual, que poderia
suspender a ação da PM e afirmar a necessidade da continudade da negociação,
como prometeu, prefiram que o povo sofra violências e perdas de direitos com a
ação da polícia militar.
Neste momento, em que a desocupação está em curso e que os moradores
denunciam todos os tipos de agressão, é necessária uma intervenção imediata da
Justiça e do governo federal, que também demorou para agir diante da iminência
deste conflito. É preciso afirmar que os governos municipal, estadual e federal
e a Justiça serão os responsáveis pela ocorrência de mortos e feridos durante a
operação, e também por violar o direito à moradia de milhares de brasileiros e
brasileiras.
O PSOL reafirma seu compromisso com o povo do Pinheirinho, se somando
às vozes que, no país inteiro, entendem que esta é uma questão social, que não
deve ser tratada com ação policial. Pedimos justiça, o fim da repressão ao
moradores e a paralisação da desocupação do Pinheirinho.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – 22 de Janeiro de
2012
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