Tribunal de Contas do DF suspende licitação para 900 ônibus
Por Tatyana Luz
Por Tatyana Luz
A empresa campeã em multas diz que não possui ônibus com mais de 25 anos de uso circulando e que não sabe porque estão no cadastro do DFTRANS. Os dados da matéria abaixo, para quem depende do transporte público, representa total e plena humilharação e ratifica o que eu sempre venho falando em artigos anteriores. Todo mundo vê só a SETRANS ('que ainda precisa apurar os fatos e estudar o caso').
O Edital foi embargado e o Governador Agnelo promete mais uma vez que vai exigir licitações, o DFTRANS vai mudar o texto do edital e para isso com certeza a resposta será "vamos estudar o caso". Se colocarmos o tempo que nossas autoridades competentes estão estudando acerca deste assunto, daria pra fazer um Doutorado no assunto.
Um problema aparente como houve com a substituição dos 80 veículos velhos da VIPLAN em Planaltina pela Coopatram, algo que deveria ser parte da solução dos problemas de nossa cidade acabou por ser um transtorno ainda maior, veículos com menos de 2 anos de uso, mal utilizados, sem manutenção, colaboradores e cooperados sem o mínimo respeito pela população e capacitação... esta foi a "solução" que acabou com toda esperança de um transporte digno e de qualidade. Note-se que a situação está mais amena não por intervenção do GDF, mas sim apenas porque diante de todas as irresponsabilidades dos cooperados devendo ao BRB, a justiça conifscou os veículos.
E a Secretaria de Transportes sempre com a mesma resposta, "estamos realizando um estudo de 90 dias e temos que esperar o processo licitatório para 900 novos veículos". Ainda estamos dependendo do favor da realocação de veículos de outras empresas, de outras regiões administrativas, para podermos nos locomover. E ante tal situação, afirmo ainda estar melhor do que com a "solução aos 80 veículos velhos da VIPLAN=Coopatram", ao menos nossas vidas correm menor risco. E algo que está novamente pelos menos na vida dos moradores de Planaltina, são as "vans piratas", que em meio ao tumulto surgem com força total... a população se sujeita, afinal não tem opção.
Quantos mais terão que se acidentar? Quantos mais terão que morrer? Quantos mais terão que ser humilhados?
É triste em plena capital federal...
DFTrans mostra que há 479 ônibus circulando no DF há mais de 15 anos
Por Mara Puljiz, Thalita Lins e Lucas Tolentino, no Correio Braziliense
O edital de licitação para seleção das empresas interessadas em operar 900 ônibus para substituição da frota antiga deveria ser lançado amanhã, mas foi barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCDF). A equipe técnica apontou falhas no projeto básico e constatou que os dados dos cálculos para a elaboração do contrato estavam defasados. Os conselheiros determinaram a suspensão da licitação e ainda solicitaram que a Secretaria de Transportes faça um estudo técnico que demonstre ser a licitação por frota a mais vantajosa para a administração pública, uma vez que existem outros modelos como a licitação por linha ou região. Outro edital deverá sair em 40 dias.
O secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, afirmou à reportagem que o objetivo da desistência seria dar mais confiabilidade ao pleito licitatório. “O tribunal acredita que a licitação por bacia (região) é a mais confiável, tanto que deu certo em várias capitais do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás”, explicou.
Em entrevista ao Correio durante a reinauguração do Posto de Saúde nº 3 do Gama na manhã de ontem, o governador Agnelo Queiroz disse que o Executivo vai exigir licitações para modernizar a frota. (Leia Três perguntas para)
Acidentes
A precariedade do transporte público tem refletido na vida dos brasilienses, mesmo depois de provas de sucateamento como a tragédia da última sexta-feira, quando o acidente com um ônibus matou três pessoas em Sobradinho. Com 16 anos de uso, um coletivo da Condor, empresa de Wagner Canhedo Filho, atingiu outro veículo da viação e um carro de passeio nas proximidades do Balão do Aeroporto, por volta das 7h de ontem. A colisão deixou dois feridos, atrapalhou os mais de 150 passageiros que tentavam chegar ao Plano Piloto e causou um engarrafamento de 10km e mais de três horas. Os dois ônibus estavam lotados. Uma passageira que fazia a viagem em pé acabou caindo e teve de ser socorrida com dores no corpo. Outra mulher, que estava no automóvel, também foi levada pelo Corpo de Bombeiros, fora de perigo.
A reportagem do Correio ainda percorreu as ruas e terminais de Taguatinga e Ceilândia na tarde de ontem. Em duas horas, dois ônibus foram encontrados quebrados: um deles na Avenida Hélio Prates e outro em Taguatinga Centro. Na primeira ocorrência, segundo o motorista Paulo Pereira, 48 anos, houve vazamento de ar e a embreagem falhou. “Foi a minha primeira viagem. O motorista que estava dirigindo antes já tinha me alertado”, contou. O ônibus que fazia a linha Setor O/Samambaia Norte quebrou por volta das 14h40 e, às 16h, ainda não tinha sido retirado da via pelo guincho. “Sempre acontece de um ou outro ônibus quebrar. É problema no freio, no pneu, é tudo. Quando chove é pior ainda”, contou o motorista.
Em Taguatinga Centro, um ônibus da Viação Planeta com menos de dois anos de uso ficou parado por uma hora e meia até a chegada de um técnico. O elevador usado por deficientes físicos em cadeira de rodas tinha descido, mas não levantava mais. Para a doméstica Sandra Pereira de Medeiros, 33 anos, os coletivos mais novos não deveriam apresentar problemas. “Moro em Samambaia e todos os dias eu vejo ônibus quebrados, sem contar que eles andam lotados. É um absurdo”, destacou.
Ferrugem
Em um dos ônibus, nove dos assentos estavam soltos e as ferragens oxidadas. Em outros dois, o teto estava quebrado e os pneus carecas. A maioria dos veículos antigos aparenta estar bem conservado por fora, mas por dentro é motivo de reclamação. “Os empresários só mudaram a capa. Às vezes, dá até para ver o adesivo antigo. Já peguei ônibus em que o motorista teve de descer correndo com extintor na mão porque na parte de baixo estava pegando fogo”, revoltou-se o morador do Riacho Fundo 1, o vendedor Mateus Emerson de Oliveira, 23 anos.
Segundo o diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella, a frota velha, também chamada de excedente, ainda não foi substituída para não gerar transtorno maior para a população. Ele diz que a intenção é de renovar o sistema ainda este ano ou início de 2012, mas que isso depende dos trâmites burocráticos para a realização do processo licitatório. “Vamos organizar o sistema de modo geral, com otimização do serviço. Enquanto isso não ocorre, as vistorias têm sido cada vez mais rigorosas. O nosso núcleo de dívida ativa estava fechado e agora foi reativado. Com isso, as empresas não deixarão de pagar as multas que cometem”, disse.
De janeiro deste ano até o último dia 22, as 18 empresas do sistema acumularam 425 multas por diversas infrações, entre elas, por circular com vistoria vencida. Neste caso, o carro é recolhido pela fiscalização e a empresa recebe uma multa que varia de R$ 540 a R$ 1,8 mil. O DFTrans não tem o valor total das multas aplicadas. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Coletivos do DF (Setransp) informou que a Viplan não tem ônibus com 25 anos de uso circulando pelas cidades e disse não saber o motivo de esses carros estarem no cadastro do DFTrans. Em relação às vistorias, a assessoria da entidade disse que elas são feitas rigorosamente nas datas marcadas.
Colaborou Mariana Laboissière
Radiografia
Frota do Distrito - 3 mil
Federal ônibus - Idade
Até 2 anos - 446
Até 7 anos - 1.802
Até 10 anos - 2.201
Com mais de 10 anos - 800
Com 15 anos - 479
Com 25 anos - 7 ônibus, todos eles da Viplan
Empresas recordistas em multas: (de janeiro a 22 de agosto)
Rápido Brasília - 73
Viva Brasília - 67
Viplan - 57
Pioneira - 54
Cootarde - 43
Satélite - 26
Cidade Brasília - 21
Planeta - 18
Alternativa - 12
Condor - 10
Coopatran - 10
Coopertran - 10
Cootransp - 7
Lotáxi - 4
Veneza - 3
Riacho Grande - 3
Cbrataete - 1
São José - 1
Fonte: DFTrans/Secretaria de Transporte
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/08/23/interna_cidadesdf,266627/dftrans-mostra-que-ha-479-onibus-circulando-no-df-ha-mais-de-15-anos.shtml
Edital está defasado e faltam informações básicas, alegou tribunal.
GDF diz que vai fazer alterações e que novo texto sai em setembro
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu na quinta-feira (18) um edital do GDF para a licitação para 900 ônibus. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22).
De acordo com o TCDF, o edital do dia 26 de julho que seria lançado nesta terça-feira (23) têm falhas como a não discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico e a falta de informações sobre as normas que vão reger os reajustes das tarifas .
“O edital não esclarece também se haverá redução de veículos das permissionárias atuais. Deve ser definido no edital se os novos ônibus entrarão no sistema substituindo outros que operam irregularmente ou em adição a esses”, afirmou o conselheiro Manoel de Andrade no relatório que baseou a decisão do Tribunal de Contas.
O secretário de Transportes, José Walter Vazquez, afirmou nesta segunda que os ônibus serão utilizados para substituir os veículos mais antigos da frota.
O conselheiro do TCDF também questionou a licitação por frota. De acordo com Andrade, esse modelo traz insegurança às empresas. “Questiona-se, por exemplo, como a empresa irá definir a localidade para montar sua base operacional (garagem e oficina de manutenção) se a mesma desconhece previamente onde irá operar?”, disse.
O secretário de Transportes informou que o GDF vai atender às recomendações do Tribunal de Contas e que deve apresentar um novo texto para a licitação até o final de setembro. “O DF sempre fez licitação por frota, não há estudos sobre os outros modelos. Não é porque sempre foi feita [dessa forma] que é o melhor modelo”, disse o secretário.
Caso um estudo técnico que está sendo feito indique que uma licitação por bacias é melhor para o sistema de transporte público, o governo deve fazer uma licitação para trocar os 4 mil ônibus da frota do DF.
“Licitar por frota tem uma grande vantagem gerencial, você pode deslocar [os ônibus] para todos os lados. Mas, na verdade, você licita por frotas e opera por bacias. Você não vai mandar, por exemplo, uma empresa que tem uma garagem em Brazlândia operar em Sobradinho. Os gastos operacionais seriam muito grandes.”
Dos 4 mil ônibus da atual frota do DF, 1.802 não deveriam estar rodando, pois ultrapassaram o limite estabelecido por lei de sete anos de uso. As duas licitações que o GDF fez neste ano para trocar parte desses veículos foram suspensas pelo Tribunal de Contas por falhas no projeto básico. Além da licitação suspensa na semana passada, o tribunal já tinha determinado em 14 de julho a suspensão de uma licitação de 300 ônibus articulados para a Linha Verde.
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